Hong Kong. Tribunal absolve casal acusado de “participação em distúrbios”

Um casal de Hong Kong, detido em Julho do ano passado durante protestos pró-democracia na antiga colónia britânica, foi considerado inocente nesta sexta-feira da acusação de “participar de um distúrbio”, uma decisão que pode estabelecer jurisprudência para centenas de outras pessoas processadas pela mesma acusação.

Mais de 9.000 pessoas foram detidas após o início, em Junho de 2019, de um movimento de protesto sem precedentes no território vizinho desde que a antiga colónia britânica regressou à soberania chinesa, a 1 de Julho de 1997.

Henry Tong, 39, e Elaine To, 41, foram acusados de “envolvimento em distúrbios”, crime que pode ser punido com até sete anos de prisão.

No entanto, o Tribunal Distrital decidiu na sexta-feira que não havia provas de que o casal tivesse participado na manifestação que ocorreu no dia em que foram detidos.

O juiz Anthony Kwok considerou que essa suposição não pode ter por base o simples facto de que os dois estavam vestidos com roupas pretas, como as usadas pelos manifestantes pró-democracia: “O preto é uma cor que muitos residentes costumam usar”, observou.

Os réus e as suas famílias desataram a chorar quando foi feito o anúncio do veredicto. “Não vamos comemorar porque há muitos que aguardam uma decisão justa”, disse Tong ao deixar o tribunal

Ele e a companheira foram libertados sob fiança em Agosto, tendo-se casado posteriormente..

A decisão agora veiculada em tribunal pode ser invocada por advogados para 600 outras pessoas que respondem pelas acusações de “participação em tumulto”.

Os movimentos de protesto pró-democracia em Hong Kong, que surgiram em Junho de 2019 como forma de rejeição a um controverso projecto de lei que autorizava extradições para a República Popular da China, transformou-se num protesto maior contra o papel de Pequim nos assuntos da vizinha Região Administrativa Especial, que em teoria desfruta de maior autonomia até 2047.

As manifestações e acções quase diárias na cidade costumavam terminar com confrontos violentos entre manifestantes mais radicais e as forças de segurança.

No mês passado, Pequim impôs uma polémica lei de segurança em Hong Kong em resposta à tentativa de suprimir qualquer acto de “subversão” e penalizações consideravelmente mais severas.

O movimento pró-democracia apresenta o diploma como o último golpe contra a autonomia de Hong Kong.

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