O Governo apresentou na sexta-feira, após várias críticas, uma nova versão da controversa proposta lei de bases de proteção civil. O novo articulado substitui o conceito de “notícias falsas” por “informações falsas”. Na primeira proposta entregue à Assembleia Legislativa (AL), […]
A Assembleia Legislativa aprovou esta sexta-feira na generalidade uma lei que proíbe que seja concedido um visto para exercício de uma profissão não especializada a quem entrar no território como turista. O diploma prejudica sobretudo os imigrantes de origem filipina […]
O Governo apresentou esta quarta-feira uma proposta de lei que se propõe proibir as pessoas que não residem em Macau de alterarem o visto de turista para o de trabalho quando querem exercer uma profissão não especializada. O diploma foi […]
A proposta de lei relativa aos benefícios fiscais para a reconstrucção de edifícios foi esta manhã discutida pela Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados querem que o Governo explique vários aspectos do diploma e simplifique a redacção da […]
Os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Executivo promova uma abordagem mais flexível no âmbito da proposta de lei relativa ao regime de benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. Os membros do […]
O Conselho Executivo deu esta quinta-feira a conhecer os contornos da proposta de lei da Arbitragem. O Executivo sugere quatro alterações de monta à legislação actualmente em vigor e coloca nas mãos do Chefe do Executivo a responsabilidade por definir […]
A proposta de lei relativa ao processo de constituição do novo orgão municipal sem poder político está pronta para seguir para a Assembleia Legislativa. O documento consagra a posição do Governo de não permitir que os membros do novo organismo […]
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