Benefícios fiscais. Deputados sugerem abordagem mais flexível

Os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Executivo promova uma abordagem mais flexível no âmbito da proposta de lei relativa ao regime de benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. Os membros do organismo sugerem que os proprietários de veículos ou de motociclos afectados pelo tufão Hato não tenham  necessariamente de adquirir veículos da mesma categoria.

A Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa começou hoje a analisar a proposta de lei relativa à criação de um regime de benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados.

A proposta, que surge na sequência dos elevados danos causados no parque automóvel do território pela passagem do tufão Hato, em Agosto último, prevê que os residentes que adquiram veículos motorizados novos tenham direito a dedução ou à restituição do imposto relativo à aquisição das viaturas.

Na proposta que fez chegar à Assembleia Legislativa, o Governo define que quem ficou sem automóvel só será abrangido pela nova lei se adquirir uma nova viatura. Já os proprietários de motociclos só seráo abrangidos pela medida se adquirem um novo  motociclo. Os deputados que integram a primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sugerem, no entanto, uma abordagem mais flexível, com a criação de um mecanismo de troca  de categorias. Os deputados sugerem que os residentes que perderam os carros e queiram adquirir um motociclo ou vice-versa também possam contar com o apoio do Governo.

Ho Ion Sang recorda que o Governo define a medida como uma prestação de apoio e não como um mecanismo de indemnização: “Esta proposta de Lei visa aliviar os encargos fiscais dos proprietários que por motivos familiares ou profissionais ou por outras questões têm de comprar um novo veículo. Esta proposta de Lei não se trata de uma compensação ou de uma indemnização. O Governo sublinhou este aspecto, porque não se trata de um mecanismo de indemnização, nem de compensação”, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa.

Ho Ion Sang revelou que o Governo se mostrou aberto à sugestão feita pelos deputados da 1ª Comissão Permanente, por considerar que a alteração não contraria o espírito da proposta de Lei.

O presidente do organismo recordou que o Governo gastou 147,7 milhões de patacas com medidas de resposta aos danos provocados pela tempestade. O Hato recordou, Ho Ion Sang, danificou um total de 3240 carros e 3281 motos.

A proposta do Governo define que os veículos motorizados que a opção por veículos amigos do ambiente seja premiada, com os proprietários a ficarem isentos do pagamento do imposto sobre veículos.

Desde 23 de Agosto do ano passado, o Governo aprovou várias medidas de ajuda aos mais afectados, disponibilizando mais de 14 milhões de patacas para obras de manutenção e reparação das instalações danificadas. O Hato, recorde-se, causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuizos avaliados em mais de onze mil milhões de patacas.

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