O Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau concluiu exta sexta-feira a fase de audiência do julgamento em que é arguido o antigo deputado Au Kam San, naquele que é o primeiro caso relacionado com a segurança do Estado na agora Região Administrativa Especial chinesa. Resta agora ao tribunal agendar a data para a leitura do acórdão e respectiva sentença.
Au Kam San foi acusado de “subversão contra o poder político do Estado” e de “estabelecimento de ligações” com entidades externas para a prática de actos contra a segurança do Estado, acusações pelas quais arrisca uma pena de até 25 anos de prisão.
O julgamento arrancou na quarta-feira e decorreu inteiramente à porta fechada, a pedido do Ministério Público e com a confirmação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau, com o objectivo de proteger os interesses da segurança do Estado. A fase de audiência prolongou-se por apenas dois dias:
“O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base terminou, no dia 18 de Setembro, a audiência de julgamento do processo relativo à segurança do Estado relacionado com o arguido Au Kam San e irá designar uma data para a leitura do acórdão”, informa o tribunal, num breve comunicado. O organismo deixa claro que a produção de prova, testemunhal e outra, defesa e alegações finais foram já deixadas para atrás, restando apenas o acórdão e respectiva sentença enquanto último acto de tramitação processual.
O antigo deputado encontra-se detido em prisão preventiva desde 30 de Julho de 2025.
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