Macau e Moçambique estão a ultimar a celebração de um novo protocolo de cooperação, centrado na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, anunciou na terça-feira o governo da Região Administrativa Especial chinesa.
O memorando de entendimento, viabilizado por um despacho assinado em 12 de Outubro pelo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, prevê a partilha mútua de informações financeiras entre as autoridades dos dois territórios para combater crimes conexos, incluindo infracções subjacentes e a proliferação de armas de destruição maciça.
A execução do acordo ficará a cargo do secretário para a Segurança, Chan Tsz King, com a possibilidade das competências serem delegadas no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong.
Sob a tutela dos SPU opera o Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau, entidade encarregue de liderar os esforços de prevenção e combate a este tipo de criminalidade financeira.
O memorando de entendimento com Moçambique insere-se numa estratégia mais alargada de cooperação internacional desenvolvida por Macau com as diferentes jurisdições lusófonas. Em Maio do ano passado, um acordo com idênticos propósitos foi firmado com Angola, e, três meses depois, em Agosto foi anunciada a formalização de um protocolo semelhante com São Tomé e Príncipe. Com estas iniciativas, o GIF de Macau alarga uma rede de cooperação bilateral que já conta com acordos estabelecidos com 33 países e territórios, entre os quais se incluem Portugal, em 2008, Timor-Leste, em 2018, o Brasil, em 2019, e Cabo Verde, no mesmo ano.
A nível regulatório e de cumprimento de normas internacionais, os relatórios oficiais do GIF apontam que, em 2019, Macau se tornou o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) a cumprir integralmente os 40 padrões internacionais fixados para o sector. Por outro lado, o território tem enfrentado escrutínio externo, tendo sido classificado em Março de 2022 pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível global.
No que respeita à actividade económica local, os dados divulgados pelo GIF referentes aos primeiros nove meses do ano indicam um acréscimo de 7,9 por cento nas transacções suspeitas comunicadas nos casinos da região face ao período homólogo de 2025. Ao todo, as seis concessionárias de jogo submeteram 2.968 participações de operações consideradas suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo entre Janeiro e Setembro.
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