
O Governo apresentou esta tarde, em sede de Conselho Executivo, dois projectos de regulamento administrativo que visam limitar a emissão de poluentes atmosféricos provenientes das centrais eléctricas e dos terminais de combustíveis do território. Com os diplomas, o Executivo espera reduzir, anualmente, entre 24 a 64 por cento das emissões poluentes.
“Actualmente não existe qualquer lei para controlar a emissão [de poluentes] das centrais eléctricas em Macau, por isso este projecto de regulamento administrativo vem preencher essa lacuna”, reconheceu o director substituto da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam, em conferência de imprensa.
Este primeiro regulamento administrativo, relativo às centrais eléctricas, abrange as emissões de elementos como o dióxido de enxofre, os óxidos de nitrogénio e partículas, entre outros. Define, igualmente, que as centrais eléctricas devem ter instalado um sistema de monitorização contínua de emissão de fumos e gases.
Ao abrigo das novas regras, que não vão entrar em vigor antes de 2020, os proprietários devem apresentar aos Serviços de Protecção Ambiental, a cada seis meses, um relatório de inspecção. Já no caso dos terminais de combustível, o projecto de regulamento administrativo estipula os limites de emissão de compostos orgânicos voláteis produzidos durante o armazenamento de gasolina e o carregamento de combustíveis.
Os terminais são também obrigados a aperfeiçoar as instalações, nomeadamente dos tanques de armazenamento de gasolina: “Parece que havia uma fuga de gasolina através das canalizações, uma percentagem de 1,2 por cento. Com as novas instalações vamos reduzir a fuga e reduzir as emissões”, garantiu Ip Kuong Lam.
O Governo prevê que este último regulamento produza efeitos a partir de 29 de Junho de 2020. Em ambos os casos, a violação das disposições prevê uma multa entre 200 mil e 400 mil patacas.
No início do mês, um relatório da DSPA sobre o estado do ambiente em Macau em 2018 mostrou que as centrais eléctricas e os transportes são as principais fontes de poluição em Macau.
Na mesma conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo prometeu que o Governo vai melhorar gradualmente a qualidade atmosférica da cidade.
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