Hong Kong. Human Rights Watch exige que acusações a líderes pró-democracia sejam retiradas

O início do julgamento dos nove activistas que estiveram na génese dos protestos do movimento “Occupy Central” está agendado para a próxima segunda-feira, mas a Human Rights Watch quer ver o processo travado. A organização pede ao Governo da RAEHK que retire as acusações pelas quais os activistas são indiciados, até porque as acções que estiveram na origem dos protestos estão previstas no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, tratado do qual Hong Kong é signatário.

A organização não-governamental Human Rights Watch pediu na quarta-feira às autoridades da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong que suspendam as acusações sobre nove líderes das manifestações pró-democracia de 2014, do movimento apelidado de ‘guardas-chuva amarelos’.

Para a organização de defesa dos direitos humanos a repressão do Governo e os processos subsequentes de acusações aos activistas, após as manifestações que ocorreram entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, violaram os direitos de reunião pacífica e as liberdades de associação e expressão garantidas pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong.

Os nove activistas serão julgados perante um tribunal distrital a 19 de Novembro de 2018: “Essas nove pessoas não fizeram nada além de pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong a cumprir a sua obrigação de entregar uma democracia genuína às pessoas no território”, disse a directora da Human Rights Watch (HRW) para a República Popular da China, Sophie Richardson: 

“Esses processos levantam outras questões sobre as iniciativas das autoridades de Hong Kong para politizar os tribunais”, denunciou Sophie Richardson.

Os réus são os co-fundadores do movimento ‘guardas-chuva amarelos’ (Umbrella Movement) Benny Tai, Chan Kin-man e o Reverendo Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat.

Os nove enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”, sendo que os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados a uma pena de até sete anos de prisão.

De acordo com a Human Righs Watch, após as manifestações, cerca de 200 manifestantes foram acusados por terem participado nas manifestações e dezenas destes foram condenados a crimes como reunião ilegal, posse de arma ofensiva e agressão comum.

Três líderes estudantis – Joshua Wong, Alex Chow e Nathan Law – também foram condenados em 2016 por reunião ilegal e incitamento à violência. Chow recebeu uma sentença de três semanas com uma suspensão de um ano, enquanto Wong e Law receberam ordens para realizarem serviço comunitário de 80 horas e 120 horas, respectivamente.

Durante mais de dois meses, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da cidade para exigir um verdadeiro sufrágio universal. Mas Pequim não recuou. Os manifestantes treparam por barreiras metálicas e entraram na Civic Square, uma praça situada num complexo governamental. Esta acção desencadeou manifestações mais importantes e dois dias mais tarde teria início o movimento pró-democracia, quando a polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, que se protegeu com guarda-chuvas: “Desde o movimento dos ‘guardas-chuva amarelos’, os governos de Hong Kong e da China têm restringido cada vez mais as liberdades civis daqueles que estavam envolvidos nos protestos”, sublinhou a Human Rights Watch.

Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão na antiga colónia britânica.

Aquando da transferência da administração de Hong Kong em 1997 do Reino Unido para a China foi prometida a manutenção da autonomia durante 50 anos, factor que permitiria ao vizinho território manter os direitos de reunião e liberdade de expressão.

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