O Ministério do Comércio da China divulgou, esta segunda-feira, uma minuta de regras e restrições que serão aplicadas quando uma entidade estrangeira praticar “actos que violem segredos comerciais chineses” ou que ponham em risco ou ameacem a “soberania, a segurança ou os interesses de desenvolvimento do país”.
A minuta permanecerá aberta a consulta pública até 24 de Novembro, informou o ministério. Em caso de conduta proibida, o Ministério poderá restringir ou proibir o comércio da entidade estrangeira de bens, tecnologia e serviços relacionados com a China e limitar novos investimentos no país.
Outras medidas possíveis incluem a restrição da entrada na China de pessoal e meios de transporte destas entidades, revogar ou restringir as autorizações de trabalho e os direitos de residência dos seus trabalhadores no país e aplicar coimas proporcionais à gravidade da violação.
As novas regulamentações autorizariam ainda o Ministério do Comércio a investigar se a conduta de entidades estrangeiras representa uma ameaça “à soberania, segurança ou interesses de desenvolvimento da China”. Em tais investigações, as empresas sob escrutínio devem “cooperar e fornecer informações relevantes”, ou o Ministério poderá emitir uma decisão “com base nos factos disponíveis”.
Esta proposta segue-se a um outro plano, publicado em meados do mês em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que propõe proibições de exportação para 14 tecnologias e restrições a outras 26 em sectores estratégicos como a inteligência artificial (IA), a biomedicina e a energia solar.
O Ministério do Comércio justificou a iniciativa na altura devido à crescente aplicação destas tecnologias em áreas sensíveis e afirmou que procura prevenir os riscos de “perda de controlo e disseminação indevida” de conhecimentos avançados.
Tudo isto ocorre num contexto de intensa rivalidade tecnológica entre a China e os Estados Unidos, marcada pelas restrições americanas à exportação de semicondutores avançados e pelos esforços de Pequim para proteger as suas capacidades industriais em sectores estratégicos.
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