Três activistas que organizavam anualmente uma vigília em Hong Kong para lembrar os acontecimentos de Junho de 1989 na Praça da Paz Celestial, em Pequim, foram condenados nesta sexta-feira por um tribunal a penas de cinco a sete anos de prisão. O julgamento valeu às autoridades de Hong Kong críticas da parte de vários países e ONGs.
As Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau eram os únicos territórios chineses que permitiam actos públicos para recordar as pessoas que morreram a 4 de Junho de 1989, quando as autoridades chinesas enviou tropas e tanques para reprimir protestos que exigiam reformas políticas.
A evocação dos acontecimentos de Junho de 1989 está factualmente proibida na antiga colónia britânica desde que o governo chinês impôs, em 2020, uma Lei de Segurança Nacional, após as grandes – e algumas vezes violentas – manifestações que sacudiram Hong Kong em 2019.
Lee Cheuk-yan, de 69 anos, Chow Hang-tung, de 41, e Albert Ho, de 74, foram considerados culpados em Agosto por um tribunal de Hong Kong de “incitação à subversão” e estão detidos desde que foram acusados em 2021.
Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung, que se declararam inocentes, receberam nesta sexta-feira penas de sete anos e sete anos e três meses de prisão, respectivamente. Albert Ho, que se declarou culpado, foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão.
Os três activistas eram líderes da Aliança de Hong Kong, um grupo entretanto dissolvido que organizava vigílias anuais no Parque Victoria, no centro financeiro da cidade.
Em Agosto, o tribunal determinou que os três acusados violaram a Constituição chinesa ao pedir “o fim da ditadura do partido único”.
A sentença afirma que, embora não tenham sido registados actos de violência e os acusados não tenham apresentado um cronograma preciso para acabar com a “ditadura do partido único”, os seus actos continuavam a ser investidos “de gravidade considerável”.
Chow Hang-tung levantou os braços e acenou para as pessoas que compareceram para a apoiar enquanto era escoltada para fora do tribunal. Lee fez o sinal da cruz, sorriu e cumprimentou familiares e simpatizantes.
Antes do anúncio das sentenças, Chow declarou que “as verdadeiras intenções das autoridades foram reveladas” durante o julgamento: “Estes processos são uma tentativa de apagar a memória, em particular a de 4 de Junho, ao dar uma importância excessiva a certos slogans”, afirmou.
O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, declarou, citado por uma nota de imprensa, que “a lei nunca permitirá usar os direitos humanos, a democracia e a liberdade como pretexto para prejudicar abertamente o próprio país e os compatriotas”.
As autoridades de Taiwan, ilha de regime democrático sobre a qual Pequim reivindica soberania, pronunciaram-se sobre a sentença, considerando que a Justiça de Hong Kong “inventou acusações e efectuou julgamentos políticos em nome da segurança nacional para proteger o regime”.
As “penas severas” evidenciam “a crueldade e a insegurança de um governo que teme a memória e o povo”, reagiu Elaine Pearson, directora para a Ásia da Human Rights Watch.
“As condenações constituem uma tragédia tripla: para os activistas injustamente punidos, para os sobreviventes e as vítimas da repressão de Tiananmen e para as gerações de habitantes de Hong Kong privadas da possibilidade de debater um dos acontecimentos mais marcantes da história contemporânea da China”, lamentou a Amnistia Internacional.
De acordo com um levantamento conduzido no início de Agosto, as autoridades de Hong Kong detiveram 415 pessoas por diversos motivos relacionados com a segurança nacional, das quais 185 foram declaradas culpadas.
A Aliança de Hong Kong também administrava um museu sobre os acontecimentos da Praça da Paz Celestial e organizava a limpeza anual de uma escultura chamada “Pillar of Shame” (“Pilar da Vergonha”), dedicada às vítimas.
O monumento foi desmantelado em 2021. O Ministério Público pediu a apreensão da obra e dos arquivos do museu. O juiz Alex Lee afirmou nesta sexta-feira que o destino da estátua será decidido quando a questão de sua propriedade for resolvida.
O autor da estátua, o dinamarquês Jens Galschiot, chamou o resultado do julgamento e a possível apreensão de seu trabalho artístico de “escandalosos”.
Se a escultura for destruída, seria o equivalente a “destruir a história que todos deveriam conhecer”, lamentou em declarações à Agência France Press.
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