Assembleia Nacional Popular delibera sobre lei da segurança nacional em Hong Kong

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular o projecto de lei da segurança nacional que Pequim quer impor em Hong Kong, durante uma sessão que arrancou em Pequim nesta quinta-feira. A informação foi avançada pela agência de notícias oficial Xinhua.

A proposta especifica a definição de quatro crimes distintos: actividades separatistas, subversão contra o Estado, actividade terrorista e conluio com forças estrangeiras, noticiou a Xinhua, para além de estabelecer as respectivas punições-

A lei deverá instilar a mudança mais profunda no estilo de vida dos residentes da antiga colónia britânica desde que o território vizinho regressou à soberania chinesa em 1997. O diploma deverá permitir que agentes dos órgãos de segurança da República Popular da China se instalem em Hong Kong.

O roteiro para a apresentação e entrada em vigor da lei ainda não está claro, mas alguns analistas políticos acreditam que o diploma possa entrar em vigor já em Julho, antes de um escrutínio eleitoral que é visto como decisivo em Setembro.

Citando uma fonte chinesa a par dos assuntos de Hong Kong, o jornal South China Morning Post escreve que a lei dificilmente será sancionada durante a presente sessão parlamentar em Pequim.

Os que criticam o diplaoma temem que a lei acabe com as liberdades de que goza a população de Hong Kong e que são vistas como essenciais para o sucesso do território como centro financeiro global.

As autoridades de Pequim e de Hong Kong minimizaram por várias vezes os receios de que a lei limitará as liberdades e dizem que ela visa uma minoria de “arruaceiros” que representam uma ameaça à segurança nacional.

Não obstante as garantias, a legislação esteve na origem de alguns dos piores atritos entre Pequim e Washington em mais de uma década, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a classificar o diploma como o “canto do cisne” das liberdades de que goza Hong Kong.

Pompeo encontrou-se com Yang Jiechi, no Hawai’i na quarta-feira, numa altura em que os laços entre os rivais estratégicos se deterioram a olhos vistos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China adiantou, num comunicado, que Yang disse a Pompeo que os EUA devem respeitar as posições da China, parar de interferir nas questões de Hong Kong, Taiwan e de Xinjiang e trabalhar no sentido de consertar as relações bilaterais.

Pompeo enfatizou “a necessidade de acordos plenamente recíprocos entre as duas nações nas interações comerciais, de segurança e diplomáticas”, disse a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, numa conferência de imprensa.

Na quarta-feira, os ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 emitiram um comunicado conjunto em que pediram à China que imponha a lei da segurança nacional em Pequim.

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