Domingo há eleições. Mas é só para alguns

A eleição para a Comissão que tem a incumbência de escolher o novo chefe do Executivo arranca este fim-de-semana. No domingo serão eleitos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), envolvendo 569 pessoas colectivas, ou seja, mais de 5.700 eleitores, de acordo com a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE).

A eleição dos membros da CECE realiza-se em três locais de votação: Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (sector industrial, comercial e financeiro; subsector educacional); Fórum de Macau (subsetcor profissional, subsector desportivo e subsector dos serviços sociais); Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional (subsector cultural e subsector do trabalho).

A votação decorre entre as 09:00 e as 18:00  e os resultados deverão ser publicados na segunda-feira, de acordo com as autoridades. A CAECE afixou um aviso nas assembleias de voto a alertar os eleitores de que é proibida a utilização de aparelhos electrónicos, como telemóveis e câmaras fotográficas.

Dos 350 candidatos admitidos às eleições dos membros da CECE, apenas 344 serão eleitos este domingo.

O chefe do Governo é eleito pela CECE, que ao todo integra 400 membros provenientes dos quatro sectores da sociedade, e nomeado pelo Governo Central, de acordo com a ‘mini Constituição’ do território, a Lei Básica, e a respectiva lei eleitoral.

A escolha o líder do Governo de Macau poderá acontecer a partir de 16 de Agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral.

O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de cinco anos.

O mandato do quarto chefe do Governo termina a 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.

O nome do chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.



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