Nova lei dos táxis entra esta segunda-feira em vigor

O objectivo do novo regime jurídico é o de melhorar a imagem de que goza a indústria dos táxis no território. Em Maio, a Polícia de Segurança Pública registou 493 infracções cometidas por taxistas. A esmagadora maioria referia-se a cobrança abusiva ou à recusa de transporte a passageiros.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública registou no mês de Maio quase meio milhar de infracções cometidas por taxistas. Das 493 irregularidades detectadas pelas forças de segurança do território, 448 – ou 90,9 por cento do total – diziam respeito a recusa de transporte de passageiros ou a casos de cobrança abusiva.

Para além das infracções cometidas pelos condutores de carros de aluguer, as autoridades do território identificaram ainda durante o mês de Maio oito casos de prestação de serviço de transporte de passageiros por parte de viaturas que não estavam para tal qualificadas.

A nova lei dos táxis entra em vigor esta segunda-feira, depois do diploma ter sido publicado em Boletim Oficial a 4 de Março último. O novo regime jurídico tem por grande propósito “melhorar a imagem da indústria de transporte de passageiros em táxis”. No sábado, a Polícia de Segurança Pública assegurou que vai zelar pela aplicação rigorosa da lei e continuar a trabalhar com o propósito de garantir um “ambiente seguro e agradável” a quem recorra aos serviços prestados pelos taxistas do território.

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