Campanha para eleição da Comissão Eleitoral decorre na primeira metade de Junho

A campanha eleitoral para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), o organismo que vai sancionar a escolha do novo líder do Governo, vai decorrer entre 1 e 14 de Junho. A data foi esta segunda-feira avançada pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), a juíza Song Man Lei.

“Todos os candidatos dos sectores e sub-sectores devem realizar actividades de campanha” no período entre as 00:00 de 01 de Junho e as 24:00 de 14 de Junho, afirmou a dirigente.

Durante as duas semanas em questão, a CAECE vai também disponibilizar espaços para organização de actividades de campanha, acrescentou a juíza do Tribunal de Última Instância, remetendo a  publicação de mais informações para os próximos dias.

No final da semana passada, foi anunciada a lista geral com os 350 candidatos admitidos às eleições dos membros da CECE. Destes, apenas 344 serão eleitos em 16 de Junho próximo.

O chefe do Governo é eleito pela CECE, que ao todo integra 400 membros provenientes dos quatro sectores da sociedade, e nomeado pelo Governo Central, de acordo com o que especifica a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral.

A escolha do líder do Governo de Macau poderá acontecer a partir de 16 de Agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral.

A 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do quinto chefe do Executivo, que vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On. Por determinação legal, o actual líder do Governo não se pode apresentar a um terceiro mandato de cinco anos.

O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data na qual se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a República Popular da China.

O nome do chefe do Executivo de Macau tem depois de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China. O único candidato ao cargo é, até ao momento, o actual presidente da Assembleia Legislativa da Macau, Ho Iat Seng.

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