LAG. Governo justifica mais apoios e menos impostos com folga orçamental

Na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo justificou a decisão de reforçar as subvenções sociais com a folga orçamental prevista. Chui Sai On reconheceu ainda que o sector imobiliário privado pratica preços muito elevados e prometeu por isso quatro mil novas fracções de habitação económica.

O chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, justificou esta quinta-feira o anúncio de mais apoios sociais e a redução de impostos previstos nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 com a existência de uma folga orçamental.

Numa conferência de imprensa, após a apresentação das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou a existência de um saldo orçamental positivo, já que o Executivo dá conta de um montante global da reserva extraordinária que vai atingir os 407,4 mil milhões de patacas (44,9 mil milhões de euros), contabilizando-se uma reserva financeira de 554,9 mil milhões de patacas, bem como uma reserva cambial na ordem dos 154,8 mil milhões de patacas.

O chefe do Executivo defendeu que, existindo um saldo positivo da acção governativa, este deve ser partilhado com a população, justificando os aumentos dos apoios sociais e a redução da carga fiscal, que irão custar aos cofres do território cerca de 2,5 mil milhões de euros.

Chui Sai On sublinhou a importância da decisão de abrir um concurso público para aquisição de cerca de quatro mil fracções de habitação económica num território onde, admitiu, “o sector imobiliário privado pratica preços muito elevados”, mostrando-se optimista sobre o processo de recuperação de terrenos para esfera pública no âmbito da “Lei das Terras”.

No relatório das Linhas de Acção Governativa, esta tarde apresentado pelo responsável, considera-se prioritária a construção de habitações e instalações públicas em terrenos onde exista uma reconversão definitiva da posse para as autoridades do território. Chui Sai On prometeu, ainda assim, acelerar a construção das zonas de novos aterros.

Antes, ao dar a conhecer as LAG aos deputados da Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo estimou que o Governo deva gastar qualquer coisa como 122,4 mil milhões de patacas (13,4 mil milhões de euros), no ano em que se assinalam os 20 anos do regresso do território à administração Chinesa.

No campo dos apoios sociais, o destaque vai para o aumento do valor do índice mínimo de subsistência, dos subsídios de invalidez e de nascimento, bem como do valor da pensão para idosos, verificando-se um incremento na ajuda para aquisição de manuais escolares.

O Governo de Macau calculou que as subvenções e comparticipações tenham um custo na ordem dos 18,8 mil milhões de patacas (2,08 mil milhões de euros).

Novas medidas de benefícios fiscais estão incluídas nas LAG para 2019, para favorecer, por exemplo, as empresas de Macau que apostem em projectos inovadores de investigação e desenvolvimento. Estas medidas também incluem incentivos ao emprego de pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência.

Com a aplicação das várias medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo de Macau prevê deixar de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4,2 mil milhões de patacas.

 

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