Executivo estuda integração na rede ferroviária de alta velocidade da China

O Governo anunciou esta quarta-feira a intenção de efectuar estudos conjuntos com nove cidades da província chinesa de Guangdong para integrar o território no sistema ferroviário de alta velocidade da República Popular da China. A ligação, diz Chui Sai On, é essencial para que o projecto da Grande Baía Guangdong- Hong Kong-Macau.

O chefe do Executivo, Chui Sai On, considerou “muito importante” a conexão entre as cidades envolvidas no projecto da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir das regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong e de Macau e ainda de nove cidades da província de Guangdong: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing.

Chui Sai On sublinhou que esta ligação é essencial para garantir “a livre circulação de bens e mercadorias, de forma rápida na Grande Baía”, sem adiantar mais pormenores sobre esta matéria, durante uma conferência de imprensa sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) de para 2019. No texto que serve de suporte às LAG consta esta intenção do Governo de Macau, como sendo um dos pontos relevantes da acção governativa: “Devido à nossa participação na Grande Baía, realizaremos estudos conjuntos com as cidades abrangidas (…) para promover a possibilidade de integração de Macau no plano ferroviário de alta velocidade na margem oeste do Delta do Rio das Pérolas”, pode ler-se no documento.

Para o Governo, a ligação vai acelerar a integração no sistema ferroviário de alta velocidade nacional”, numa referência à rede ferroviária do Continente.

De resto, o ‘programa de Governo’ hoje apresentado aos deputados da Assembleia Legislativa inclui diversas referências aos esforços de cooperação regional concertados com a estratégia nacional, com especial destaque para a articulação com as cidades envolvidas no projecto da Grande Baía em áreas como os transportes, segurança, educação, bem como nas áreas jurídicas e culturais.

O chefe do Executivo estima que o Governo possa vir a gastar no próximo ano 122,4 mil milhões de patacas (13,4 mil milhões de euros). No capítulo dos apoios sociais, destaque para o aumento do valor do índice mínimo de subsistência, dos subsídios de invalidez e de nascimento, bem como do valor da pensão para idosos, verificando-se um incremento na ajuda para aquisição de manuais escolares, assim como do Plano de Comparticipação Pecuniária para residentes permanentes (dez mil patacas) e não permanentes (seis mil patacas).

O Governo de Macau calculou que as subvenções e comparticipações tenham um custo na ordem dos 18,8 mil milhões de patacas. Novas medidas de benefícios fiscais estão incluídas nas LAG para 2019, para favorecer, por exemplo, as empresas de Macau que apostem em projectos inovadores de investigação e desenvolvimento. Estas medidas também incluem incentivos ao emprego de pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência.

Com a aplicação das várias medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo de Macau prevê deixar de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4,2 mil milhões de patacas.

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