Hac Sa: DSSOPT vai avançar para a recuperação de terreno ilegalmente ocupado

Fotografia: Macau News Agency;

O organismo liderado por Li Canfeng garante que o ocupante do lote, situado na localidade de Hac as, agiu à revelia das ordens emanadas pelo Governo. O Executivo vai exigir a desocupação do lote e a devolução do terreno ao seu legítimo dono, o Executivo da RAEM enquanto representante do Estado.

O Governo vai avançar para a recuperação do lote de terreno que terá sido ocupado ilegalmente em Hac Sa, nas imediações do areal homónimo. A garantia é dada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes num comunicado publicado na última noite.

Na nota de imprensa, o Executivo – que foi acusado de passividade na forma como lidou com a questão – reitera que estava ao corrente da condução, no terreno, de obras de nivelamento conduzidas sem que para tal tivesse sido solicitada uma licença. A DSSOPT apercebeu-se posteriormente de que a obra não só era ilegal, como também correspondia a um processo de apropriação ilícita do lote em questão. O organismo liderado por Li Canfeng ordenou a suspensão da empreitada, mas a ordem não só foi ignorada pelo infractor, como também teve o efeito contrário, com o ocupante a acelerar o ritmo dos trabalhos e a alienar parte do terreno adjacente.

No final de Fevereiro, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes enviou uma equipa a Hac Sa com o propósito de conduzir uma análise mais exaustiva de “dados e provas”, decidindo então avançar com o processo de recuperação do terreno: o organismo vai exigir a desocupação do lote, a remoção dos materiais que lá se encontram e a devolução do terreno ao seu legítimo dono, o Governo da RAEM. Caso os ocupantes voltem a ignorar as ordens emanadas pela DSSOPT, o organismo deverá avançar com uma acção de despejo, ficando os infractores sujeitos a multa.

No comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes lembra ainda que a legislação relativa à ocupação ilegal de terrenos é clara em relação à punição a que os infractores estão sujeitos. As multas, recorda o organismo, podem ir até aos três milhões de patacas. Quem não obedecer à ordem de desocupação, “determinada pelo Chefe do Executivo nos termos da lei, é punido pelo crime de desobediência”, escreve a DSSOPT no comunicado.

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