Hong Kong: Três anos de prisão para quem insultar o hino chinês

Multa de 50 mil dólares de Hong Kong e até três anos de prisão. As autoridades da antiga colónia britânica deram ontem a conhecer o conteúdo da proposta Lei do Hino Nacional em Hong Kong e a punição para quem desrespeitar a “Marcha dos Voluntários” é pesada. O diploma propõe ainda que a aprendizagem do hino seja obrigatória nas escolas do território.

As autoridades da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong tiraram esta sexta-feira o véu a uma proposta de lei que se propõe punir quem insultar o hino da China com pena de prisão até três anos e obrigará à sua aprendizagem entre os estudantes do território.

A proposta obriga ainda quem estiver presente quando for tocada a “Marcha dos Voluntários” a “levantar-se e manter uma postura respeitosa”.

O hino chinês tornou-se uma questão sensível na antiga colónia britânica, depois da “Marcha dos Voluntários” ter sido vaiada por vários ocasiões por adeptos de futebol, enquanto é tocada nos estádios do território. A Lei do Hino Nacional, recorde-se, foi promulgada o ano passado por Pequim.

Em Novembro, a Assembleia Nacional Popular aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Hong Kong e Macau, que regulam as leis nacionais a aplicar nas duas Regiões Administrativas Especiais.

A proposta de lei surge numa altura de crescente preocupação em Hong Kong, de que Pequim está a reduzir liberdades fundamentais, apesar das promessas de que estas seriam mantidas após o retorno à da ex-colónia britânica à soberania chinesa, a 1 de Julho de 1997.

Activistas e deputados pró-democracia temem que a lei possa ser usada para enfraquecer a liberdade de expressão em Hong Kong, que tem um sistema legal próprio.

Segundo a proposta Lei do Hino Nacional em Hong Kong, quem “publicamente e deliberadamente alterar as letras ou as notas”, cante de “forma distorcida ou depreciativa” ou insulte “de qualquer maneira” o hino chinês, será punido com multa até 50.000 dólares de Hong Kong e punido com pena de prisão até três anos.

A proposta, que será discutida em 23 de Março no legislativo de Hong Kong, impõe também às escolas do ensino primário e secundário que ensinem o hino aos alunos. Composto nos anos 1930, o hino chinês foi elevado ao seu estatuto actual após a instauração da República Popular em 1949, lembra a agência Lusa.

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