Pequim proíbe endividamento de Governos locais

Os governos locais do Continente vão passar a financiar-se em exclusivo através da emissão de obrigações fiscais. A novidade foi esta manhã dada a conhecer em Pequim pelo Ministro das Finanças, Xiao Jie.

A partir deste ano, os Governos locais na República Popular da China vão passar a financiar-se apenas através do recurso à emissão de obrigações. A novidade foi esta quarta-feira avançada pelo ministro das Finanças chinês, Xiao Jie, no âmbito do esforço promovido por Pequim para reduzir os níveis de endividamento dos Executivos locais.
Xiao sublinhou que a emissão de obrigações passa a ser “a única forma legal” de as administrações locais se financiarem, enquanto a captação de fundos através de outras vias – incluindo a obtenção de financiamento através do recursos a empréstimos bancários – será penalizada
O responsável pela pasta das Finanças do Governo Central falava numa conferência de imprensa por ocasião da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), que se encontra reunida em Pequim desde segunda-feira.
De acordo com as novas regras, o conjunto das obrigações emitidas pelos governos locais não poderá ultrapassar 1,35 biliões de yuan, um aumento de 550.000 milhões de yuan face ao ano anterior.
No final de 2017, a dívida da China fixou-se em 29,95 biliões de yuan, o equivalente a 36,2 por cento do Produto Interno Bruto.
Xiao considera que o nível de endividamento do país é “relativamente baixo”, comparado ao dos países desenvolvidos e a outras economias emergentes, e afirmou que o Governo tenciona manter o registo nos próximos anos.
O Governo chinês está a prestar muita atenção à gestão da dívida pública e está decidido a “combater irregularidades nas vias de financiamento”, como os empréstimos concedidos por entidades à margem do sistema bancário, disse o responsável.
O ministro deu ainda a conhecer um corte nos impostos para particulares e empresas e insistiu no objectivo do país de reduzir o déficit fiscal até 2,6 por cento do PIB, abaixo da meta de 3 por cento fixada no ano passado.

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