Vietname. Human Rights Watch pede libertação de presos políticos

A organização não-governamental exige que Hanoi respeite os compromissos assumidos perante a Organização das Nações Unidas e liberte os presos políticos que se encontram nas prisões do país. Desde o início do ano, as autoridades vietnamitas já detiveram 27 activistas políticos e religiosos.

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pediu hoje a libertação dos presos políticos no Vietname e exigiu que Hanoi respeite os compromissos assumidos perante a Organização das Nações Unidas para garantir o respeito pelos direitos cívicos.

Numa carta enviada ao conselho dos Direitos Humanos da ONU, a ONG disse que Hanoi aceitou 182 de 227 recomendações na última revisão periódica de 2014, mas que desde então “pouco fez” para cumprir as recomendações.

De acordo com a Human Rights Watcg, o regime comunista utiliza frequentemente uma visão permissiva do código penal para prender activistas políticos ou religiosos. Desde o início do ano, as autoridades detiveram já 27.

A organização não governamental denunciou uma reforma legal do ano passado, que alarga a responsabilidade penal dos activistas e das pessoas que os ajudam, contrária aos compromissos assumidos três anos com a Organização das Nações Unidas.

Também criticou a aprovação, em Junho, de uma lei de cibersegurança que restringe a liberdade de expressão “de forma grave”, além do assédio constante contra os direitos de reunião e associação.

“O Vietname parece estar a competir pelo título de Governo mais repressivo da Ásia”, disse o sub-director para a Ásia da Human Rights Watch, Phil Robertson, em comunicado: “O governo controlado pelo Partido Comunista esmaga qualquer desafio às suas acções e castiga qualquer pessoa ou grupo que considere uma ameaça ao monopólio absoluto do poder”, acrescentou.

A carta entregue ao conselho da Organização das Nações Unidas propõe uma série de recomendações às autoridades do Vietname, antes da próxima revisão periódica universal, em Janeiro do próximo ano.

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