A pena de prisão da antiga líder birmanesa e vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, cujo governo eleito foi derrubado por um golpe militar em 2021, foi reduzida na sexta-feira, no âmbito de uma ampla amnistia concedida pelo novo presidente do país. Antigo chefe de Estado, Win Myint foi beneficiado por um indulto.
A amnistia, que também anula todas as penas de morte no país, é uma das primeiras medidas do antigo chefe da junta militar Min Aung Hlaing como presidente de Myanmar. Min assumiu o cargo na semana passada, após um processo eleitoral muito criticado pela comunidade internacional.
A amnistia geral coincide com o Ano Novo birmanês – o Thingyan – marcado por grandes batalhas de água nas ruas. A tradição simboliza a renovação e a purificação dos pecados.
Tradicionalmente, o governo aproveita a ocasião para anunciar amplas amnistias. O decreto deste ano era muito aguardado, num contexto de transição na liderança do país.
O novo presidente Min Aung Hlaing adoptou várias medidas, entre elas a anulação de todas as penas de morte e anunciou a libertação de mais de 4.000 presos, incluindo a do ex-presidente Win Myint. O antigo líder da Junta Militar reduziu em um sexto todas as penas inferiores a 40 anos.
A medida também “se aplica” a Aung San Suu Kyi, explicou à AFP fonte conhecedora do processo, que pediu anonimato por razões de segurança.
Vencedora do Prémio Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi, de 80 anos, cumpre actualmente uma pena de 27 anos de prisão num local desconhecido por diversas acusações de carácter político, denunciam os seus advogados.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, exigiu a libertação “imediata” da antiga líder birmanesa.
Antigo Presidente libertado
A amnistia de Ano Novo também possibilitou a libertação de Win Myint, que estava preso desde o golpe de Estado. Em 2018, Myint assumiu a presidência, um cargo que era essencialmente simbólico, à sombra de Aung San Suu Kyi.
O antigo chefe de Estado está “em bom estado de saúde”, disse Myo Nyunt, porta-voz de seu partido – a Liga Nacional para a Democracia –, dissolvido após o golpe de Estado. Nyunt reuniu-se com Win Myint em Naypyidaw.
O indulto é parte de um esforço de “reconstrução nacional”, informou o gabinete de Min Aung Hlaing num comunicado.
O presidente, de 69 anos, anunciou no início do dia que todas “as pessoas que cumprem condenações a penas de morte terão as suas sentenças comutadas para prisão perpétua”.
De acordo com a ONU, mais de 130 pessoas, principalmente dissidentes, foram condenadas à morte após a chegada ao poder da Junta Militar, mas é difícil obter números definitivos devido ao sistema judicial opaco do país, que funciona atrás de portas fechadas.
Diante da penitenciária de Insein, em Yangon, eram muitas as famílias que aguardavam na sexta-feira por informações sobre os amnistiados: “O meu irmão foi preso por motivos políticos”, declarou à AFP Aung Htet Naing, de 38 anos. “Não foi incluído nos indultos anteriores, por isso não queremos criar muitas expectativas.”
Jornalista libertada
A jornalista e documentarista Shin Daewe saiu da prisão pouco mais de dois anos depois de ter sido condenada à prisão perpétua — pena que posteriormente foi reduzida para 15 anos — por “cumplicidade em actos terroristas”: “A maior alegria é poder me reunir com a minha família”, afirmou. “Hoje tive sorte, mas não é o caso de muitos dos meus amigos que continuam lá dentro”, acrescentou.
De acordo com a Associação de Ajuda aos Presos Políticos, mais de 30 mil pessoas foram detidas por motivos políticos desde o golpe de Estado de 2021, que deixou o Myanmar num cenário de guerra civil.
Após cinco anos como chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing assumiu na sexta-feira passada a presidência, numa transição que analistas descreveram como uma mudança de fachada do regime militar.
A mudança foi acompanhada pela revogação de algumas medidas repressivas da Junta adotadas após o golpe, passos que o governo promove como uma reconciliação.
Os críticos descrevem os anúncios como medidas cosméticas para facilitar o esforço de mudança de imagem do novo governo, integrado principalmente por antigos membros das forças militares.

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