Governo vai regular pesticidas e metais pesados nos alimentos

O Conselho Executivo deu hoje a conhecer os contornos do diploma com que tenciona regulamentar a utilização de edulcorantes e adoçantes em produtos alimentícios. O IACM não detectou nenhuns produtos que infrinjam as recomendações da Organização Mundial de Saúde no ambito dos trabalhos de preparação do diploma. Na forja está um regulamento similar, mas para regulamentar os níveis de pesticidades e metais pesados nos géneros alimentícios.

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não detectou qualquer produto, fabricado em Macau ou importado para o território,  que atropele as indicações da Organização Mundial de Saúde no que toca à utilização de edulcorantes no fabrico de bens alimentares.

A informação foi esta tarde avançada por Ung Sau Hong, durante a apresentação, em sede de Conselho Executivo, do diploma com que o Governo tenciona regulamentar a utilização de edulcorantes em géneros  alimentícios. A administradora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais diz que o organismo conduziu uma investigação aprofundada no âmbito dos trabalhos de preparação do novo regulamento administrativo e, de um modo geral, não encontrou irregularidades: “Quando nós elaboramos as normas relativas à utilização de edulcorantes nos géneros alimentícios, conduzimos uma investigação junto da sociedade, até porque Macau consome muitos produtos importados. Nós conseguimos fazer uma investigação por amostras de produtos importados e incluimos alguns géneros alimentícios produzidos por Macau e, basicamente, concluímos com essa investigação que os critérios foram cumpridos e que as normas internacionais, os padrões internacionais foram cumpridos”, garantiu Ung Sau Hong.

Os edulcorantes são substâncias utilizadas pela indústria alimentícia em substitutição do açucar e não colocam qualquer risco para a saúde humana se as especificações emitadas pela Organização Mundial de Saúde forem cumpridas.

O regulamento administrativo esta tarde apresentado em sede de Conselho Executivo define os dez tipos de edulcorantes que podem ser utilizados nos produtos comercializados no território, bem como os 450 padrões de utilização das substâncias.

Depois dos edulcorantes, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tenciona visar a utilização de pesticidas e de metais pesados em produtos alimentícios, no âmbito da produção de legislação complementar à Lei da Segurança Alimentar: “Depois deste diploma, nós vamos ter um regulamento administrativo sobre os resíduos de metais pesados e os limites permitidos. Estamos em 2018. Esperamos que finalizar os projectos ainda este ano para podermos submeter superiormente. Entretanto, da nossa parte, pretendemos finalizar a preparação dos projectos ainda este ano”, adiantou a Administradora do IACM.

Os edulcorantes que não são mencionados no regulamento administrativo esta tarde apresentado em sede de Conselho Executivo, não são permitidos no território, esclareceu o porta-voz do organismo, Leong Heng Teng.

O diploma entra em vigor um dia depois da sua publicação em Boletim Oficial.

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