Macau e Lisboa negoceiam acordos de natureza judicial

Um dos acordos, o relativo à Entrega de Infractores em Fuga, já foi rubricado por ambas as partes. O outro, relativo ao Auxílio Mútuo em Matéria Penal, ainda não suscita o mesmo tipo de consenso, pelo que continua a ser necessário “aprofundar a negociação”.

Uma delegação do território deslocou-se a Portugal no âmbito da primeira ronda de negociações de dois acordos de natureza judicial, o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Lisboa e a Região Administrativa Especial.
A ronda negocial prolongou-se durante quase uma semana, entre 11 e 17 de Fevereiro, de acordo com as informações divulgadas pelo Gabinete de Comunicação Social.
A comitiva do território integrou representantes de organismo como o Ministério Público, a Secretaria para a Administração e Justiça, o Tribunal de Última Instância ou ainda a Secretaria para a Segurança. A delegação da RAEM esteve reunida com representantes do Ministério da Justiça português, tendo discutido em detalhe cada um dos artigos dos dois acordos. As duas partes chegaram a um entendimento sobre o teor do Acordo de Entrega de Infractores em fuga, tendo rubricado o respectivo documento.
As negociações relativas ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal ainda se encontram atrasadas, pelo que se afigura “necessário ainda aprofundar a negociação”.

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