Portugal. Governo apresenta estratégia de combate à corrupção

O Governo português, liderado pelo socialista António Costa, aprovou na quinta-feira em conselho de ministros a chamada “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024”, um plano que prevê o combate às irregularidades nas empresas públicas e privadas com acções baseadas na “prevenção” de modo a combater o problema de raiz.

“É essencialmente (uma estratégia) para a dimensão da prevenção. Para resolver o problema desde a sua raiz”, explicou em conferência de imprensa a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, logo após o Conselho de Ministros.

O plano será aplicado “tanto a entidades públicas como privadas”, onde serão implementados “modelos de conduta” ou “mapas de avaliação de risco” para detetar actos suspeitos de corrupção, acrescentou a ministra.

A estratégia inclui também a formação dos cidadãos e a activação de um “mecanismo de identificação precoce de riscos de fraude e corrupção”, noutros, para prevenir “a gestação de contextos geradores de práticas corruptas, reduzindo assim a necessidade de acção penal”, explicou o Governo português num comunicado.

A estratégia foi aprovada no mesmo dia em que o Governo português deu luz verde ao quadro legal sob o qual serão executados os fundos europeus atribuídos a Portugal para realizar o seu plano de recuperação pós-pandémico, estimado em 13.900 milhões de euros em subsídios.

O controlo rigoroso da utilização destes fundos tem sido objecto de debate nacional nos últimos meses, com relatórios que apontam para a necessidade de melhorar a luta contra a corrupção no país.

Neste sentido, um relatório do Conselho para a Prevenção da Corrupção, uma entidade independente, advertiu esta semana que em 2020 mais de metade dos alegados delitos de corrupção relatados acabaram por ser arquivados por falta de provas. Apenas 10 por cento das denúncias terminaram em condenação.

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