Hong Kong. Assembleia Nacional Popular decide o que fazer com o LegCo

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular iniciou, este sábado, uma reunião de quatro dias para decidir como vai ser  preenchido o vazio legislativo deixado pelo adiamento das eleições legislativas na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong.

O governo de Hong Kong anunciou no final de Julho o adiamento por um ano das eleições para o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento do território . O escrutínio estava marcado para 6 de Setembro, devido à pandemia do coronavírus.

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular vai decidir se prolonga o mandato dos actuais deputados, que expira a 30 de Setembro, ou se nomeia um “órgão de transição”.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, considerou que seria mais pragmático prolongar o mandato da actual assembleia, mas a decisão coloca uma questão espinhosa: a de estender o mandato de quatro deputados da oposição, impedidos de continuar no cargo.

As candidaturas estão entre as 12 que foram invalidadas no final de Julho pelas autoridades, invocando a nova lei de segurança nacional imposta por Pequim.

“Não permitiremos que qualquer pessoa que promova a independência de Hong Kong ou participe de acções ilegais, como distúrbios, continue no cargo”, disse o deputado pró-Pequim Junius Ho na terça-feira.

De acordo com os críticos, a nova lei de segurança nacional implica um retrocesso nas liberdades vigentes desde que o Reino Unido entregou Hong Kong à China em 1997.

Na sexta-feira, Washington impôs sanções a 11 dirigentes de Hong Kong, incluindo a Carrie Lam.

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