O número de denúncias de corrupção no seio do sector privado, nomeadamente da indústria do jogo e da hotelaria, tem vindo a crescer nos últimos anos. A constatação é uma das principais conclusões do relatório de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relativo ao ano de 2019. O documento foi esta quarta-feira publicado.
As queixas relativas à forma como são geridos alguns processo internos nos casinos e nos grandes hotéis de Macau tem vindo a aumentar, mas Chan Tsz King, que assumiu em Dezembro o cargo de Comissário Contra a Corrupção, tece também reparos à forma alguns residentes fazem recurso indevido das competências do CCAC.
“No âmbito das queixas relacionadas com o sector privado recebidas nos últimos anos, existe uma tendência de subida do número de queixas e denúncias que envolvem as questões de gestão dentro dos casinos e dos hotéis de grande envergadura”, salienta o Comissariado Contra a Corrupção no relatório esta quarta-feira publicado.
As irregularidades denunciadas, exemplifica o organismo, envolvem ilicitudes no âmbito dos concursos públicos de empreitada, da aquisição de bens e de materiais ou ainda no recrutamento e promoção de funcionários.
No documento, o CCAC recorda que as suas competências na luta anti-corrupção passam por investigar irregularidades no sector público, mas a entidade liderada por Chan Tsz King assegura que dá grande “ênfase ao trabalho de combate à corrupção no sector privado: “[O CCAC] continuará a prestar atenção ao eventual risco da prática de crimes de corrupção no sector privado (…), promovendo a ética empresarial e o desenvolvimento saudável (…), esforçando-se pela defesa da integridade e da justiça em Macau”, pode ler-se na introdução ao relatório.
No documento, o Comissariado Contra a Corrupção adianta ainda que a natureza dos crimes de corrupção registados conheceu uma redução e que uma boa parte dos casos investigados dizem respeito ao crime de falsificação de documento. O número de crimes investigados envolvendo práticas directas de corrupção activa e passiva também caiu ligeiramente.
Em sentido contrário, o relatório do CCAC coloca em evidência o aumento das infracções legais e disciplinares cometidos por agentes das forças de segurança, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento em crimes de burla ou à violação das normas legais que impedem que funcionários públicos entrem em casinos.
Em 2019, o Comissariado Contra a Corrupção recebeu um total de 584 queixas e denúncias, 111 das quais diziam respeito ao combate à corrupção e 473 à área da Provedoria de Justiça. Das queixas apresentadas, mais de metade foram feitas sob o escudo do anonimato.
No documento, o organismo liderado por Chan Tsz King sublinha que investigou e resolveu no ano passado vários casos de burla envolvendo subsídios atribuídos pelo Governo de Macau.
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