BESOR. Risco de branqueamento era reduzido, assegura ex-administrador

Um ex-administrador do antigo BES Oriente disse esta quarta-feira ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, que o risco de branqueamento de capitais era reduzido naquela sucursal, dada a inexistência de balcões e o reduzido número de clientes.

Carlos Freire, que liderou o BESOR entre 2004 e 2015, depôs via Skype, a partir de Macau, como testemunha no julgamento das impugnações interpostas por Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), e Amílcar Morais Pires, ex-administrador, às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em maio de 2017, de 350.000 e 150.000 euros, respectivamente, por contraordenações à lei de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No julgamento, que se iniciou em Outubro de 2019, está em causa a alegada ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

No caso de Macau, Carlos Freire assegurou ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) que o BESOR era regularmente auditado pela Autoridade Monetária de Macau e que tinha procedimentos internos de controlo que foram sendo aperfeiçoados, nunca tendo sido alvo de qualquer coima ou contraordenação neste âmbito.

Carlos Freire afirmou que o BESOR tinha uma carteira de cerca de 400 clientes (institucionais, empresas e particulares), o que permitia “um conhecimento directo” que “mitigava riscos”, sendo estes reduzidos por não existirem operações em numerário.

O julgamento encontra-se em fase final de audição de testemunhas, estando o depoimento de Ricardo Salgado agendado para o próximo dia 7 de Fevereiro.

Amílcar Morais Pires optou por depor na fase inicial, tendo declarado nunca ter tido qualquer responsabilidade na área da ‘compliance’, a qual “tinha todas as competências” nas questões alvo do processo.

Morais Pires foi responsável pela área internacional na fase final do BES, tendo assegurado que nunca teve qualquer responsabilidade na gestão de sucursais e filiais do banco.

Carlos Freire afirmou que, a partir de 2013, Morais Pires foi um dos administradores que foi “várias vezes” a Macau.

O julgamento acontece depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em Abril de 2019, a sentença proferida pelo TCRS, em Dezembro de 2017, que declarou nula a acusação administrativa por entender que o Bando de Portugal não tinha garantido o “efectivo direito de defesa” dos arguidos.

As alegações estão marcadas para 17 de Fevereiro.

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