
Associações de trabalhadores domésticos de Macau, contactadas pela Lusa, acusaram esta quarta-feira o Governo de discriminação por não ter incluído o sector na proposta de lei relativa ao salário mínimo. O Executivo propôs ainda legislação para que quem entre em Macau com visto de turista não possa obter o estatuto de trabalhador não-residente.
“É injusto e discriminatório (…) o Governo não deve menosprezar os trabalhadores domésticos que fazem um trabalho importante, e os trabalhadores domésticos devem ser tratados de forma igual”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau.
Nedie Taberdo reagia à apresentação esta quarta-feira de uma proposta de lei para estender o salário mínimo a vários sectores, à excepção de trabalhadores domésticos e portadores de deficiência, sendo que no primeiro caso a justificação foi de não darem lucro.
Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela agência Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo.
“Este Governo não é justo com os trabalhadores domésticos, eles não reconhecem o trabalho doméstico e, em vez disso, discriminam-nos ao não nos incluir no salário mínimo”, afirmou à Lusa a representante do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos.
Durante a conferência de imprensa de apresentação do projecto de lei, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, afirmou que os empregados domésticos são uma excepção porque “quando se fala de trabalho doméstico, o seu patrão não está a contratar para um fim lucrativo”, mas sim “para lidar com os trabalhos da casa”.
Nedie Taberdo criticou esta afirmação do Governo apontando que estas declarações vêm numa altura em que a sociedade fala sobre a importância da “economia do cuidado e” da importância do reconhecimento do trabalho doméstico: “Se os empresários não têm empregados domésticos, como conseguem eles ganhar dinheiro?”, questionou Nedie Taberdo.
No mês passado, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas em Hong Kong e Macau equivale a uma “escravatura moderna”.
A representante do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau Jassy Santos admitiu estar triste com esta decisão, mas que isso não vai impedir os trabalhadores domésticos de continuarem a lutar pelos seus direitos.
As duas representantes associativas criticaram ainda a proposta de lei apresentada, também esta quarta-feira, que proíbe as pessoas que não residem em Macau de alterarem o visto de turista para o de trabalho quando querem exercer uma profissão não especializada.
Segundo Nedie Taberdo esta proposta de lei “não resolve o problema de más práticas e tráfico de seres humanos por parte de agências de emprego”: “Os trabalhadores com visto de turista também permitem que os empregadores e trabalhadores se encontrem frente a frente nas entrevistas de emprego”.
Na mesma linha de raciocínio, Jassy Santos afirmou que esta proposta de lei “não resolve o problema das práticas ilícitas e tráfico de seres humanos por agências de emprego”.
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