
As autoridades portuguesas já processaram e deram aval ao pedido de renúncia à nacionalidade portuguesa feito, no mês de Abril, por Ho Iat Seng. No mês passado, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou a candidatura ao cargo do Chefe do Executivo e na mesma altura terá formalizado, junto do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, um pedido no sentido de renunciar à cidadania portuguesa, noticiou o jornal Hoje Macau.
Ao contrário do que sucede em Portugal, a República Popular da China não reconhece a dupla nacionalidade. Não é, no entanto, incomum que cidadãos chineses utilizem passaportes de outros países como documentos de viagem.
Esta quarta-feira, à margem da recepção comemorativa dos 450 anos da Santa Casa da Misericórdia, o ainda presidente da Assembleia Legislativa abordou pela primeira vez a questão da renúncia à nacionalidade portuguesa, ao revelar que as formalidades relativas à renúncia à cidadania portuguesa estão todas cumpridas: “Desde a transferência de administração, que passei a ter nacionalidade chinesa. Mas, como antes de [1999] solicitei o passaporte português, tinha certidão de registo civil na Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, que pedi para ser cancelada. Foi apenas revogado este registo. Desde a transferência, que não fiz nada em relação ao passaporte português: utilizei sempre o passaporte de Macau”, refere o empresário e deputado, citado pela emissora em língua portuguesa da Rádio Macau.
Aos jornalistas, Ho Iat Seng adiantou ainda que decidiu adiar o anúncio oficial da candidatura ao cargo actualmente ocupado por Fernando Chui Sai On, devido ao atraso registado nas obras do espaço que deverá alojar o Gabinete de campanha. O anúncio estava previsto para 20 de Maio, data em que Ho deveria também renunciar ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa, depois de já ter abandonado o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.
Apesar de não ser ainda oficialmente candidato, Ho Iat Seng falou à imprensa como se já o fosse, em modo de pré-campanha. O candidato definiu como prioridades a “habitação, os transportes, a saúde e a educação” e piscou o olho à comunidade portuguesa, com a garantia de que continuará a desempenhar um papel relevante no futuro de Macau: “Pode haver diferenças na cultura e no modo de vida, mas em termos de direitos e garantias, estamos todos em pé de igualdade em Macau. Isto não vai ser alterado”, sublinhou. O ainda deputado assegura que a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas” está garantida: “Não depende só de mim. Qualquer pessoa que assuma o cargo de Chefe do Executivo vai assegurar essa inalteração. E não há necessidade de alteração: está tudo a correr bem”, considera Ho.
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