O investigador do Instituto do Oriente, Luís Cunha, afirmou que a transição de Macau foi facilitada por uma convivência “pragmática” entre Portugal e a República Popular da China, que permitiu o respeito mútuo no momento da transferência de administração.
“Metade da nossa história estivemos associados a China. Fomos os primeiros a chegar e os últimos a sair e esse período de 500 anos de contacto com a República Popular da China foi caracterizado por uma convivência pragmática e não pela via da força. Isso fez toda a diferença quando negociámos o processo de transição”, sublinhou o especialista, em entrevista à agência Lusa.
O processo foi longo – 12 anos – e complicado, mas teve um final feliz, considerou: “Portugal esteve muito bem porque conseguiu preservar o que é a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a nível de direitos, liberdades e garantias e questões relacionadas com a nacionalidade, entre outras, que ficaram enquadradas na declaração conjunta assinada pelos dois países entre 1987, e têm sido “respeitadas pela China”.
Mas antes, foi necessária a reaproximação por via diplomática. O novo regime comunista chinês chegou ao poder em 1949, mas Portugal demorou 30 anos a reconhecer a República Popular Da China.
Salazar “foi sempre contra” o reconhecimento de Pequim, embora alguns Ministros dos Negócios Estrangeiros, entre os quais Franco Nogueira o tenham proposto, “por uma questão pragmática que passava sobretudo por Macau”.
Mas isso veio a acontecer depois do 25 de Abril e os momentos conturbados que atravessavam os dois países levaram a um impasse de alguns anos.
Quer Portugal quer a República Popular da China viviam um período de “ebulição interna” e a China “queria perceber o rumo que a política interna portuguesa levava”, comenta o investigador.
Em Portugal, após o Período Revolucionário Em Curso (PREC), a situação política era conturbada com a instabilidade governativa a resultar numa sucessão de quatro governos entre 1976 e 1979.
Ao mesmo tempo, a República Popular da China ressentia-se do fim da Revolução Cultural (1975) e da morte de Mao Tse Tung (1976) enquanto se desenhava a ascensão de uma nova liderança que culminou com a chegada ao poder de Deng Xiaoping, marcada pela abertura da República Popular da China ao mundo e um programa de modernização que se estende até à actualidade.
A publicação de uma nova constituição, em 1976, em que Macau passa a ser definido como um território sob administração portuguesa foi um momento decisivo para resolver a questão.
Finalmente, a 8 de Fevereiro de 1979, os embaixadores António Coimbra Martins e Han Kenhua assinam, em Paris, a acta que formalizou o entendimento entre os dois governos e o reatar das relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim.
O reconhecimento recíproco dos dois Estados foi possível graças a alguns factores que favoreceram a aproximação: a vontade reformista de Deng Xiaoping e o pragmatismo de Portugal, que queria resolver a questão de Macau.
“O território servia de ponte e tínhamos toda a conveniência”, notou Luís Cunha, acrescentando que “sempre houve relações informais usando Macau como ponte”.
Para o investigador e autor de diversos livros sobre a China, a questão foi bem resolvida: “Conseguimos salvaguardar a questão da nacionalidade e uma série de liberdades e garantias de que Macau desfruta até hoje”.
Luís Cunha distingue dois períodos nas relações entre os dois países: os primeiros 20 anos, marcados por Macau, e a partir de Dezembro de 1999, centrado nas relações económicas e políticas, sobretudo desde a crise financeira de 2011.
“Penso que temos tido uma cooperação excelente, além de que a República Popular da China alinha com Portugal na visão do multilateralismo e na visão para a reforma da Organização das Nações Unidas”, adiantou.
Entre outros pontos importantes no relacionamento político e diplomático dos últimos anos destacou o apoio dado pela China à eleição do secretário geral da ONU, António Guterres, e de António Vitorino para a Organização Internacional para as Migrações, mas também o papel de Portugal na internacionalização do renminbi (divisa chinesa).
Portugal “vai ser o primeiro país europeu a emitir ‘panda bonds’ (obrigações chinesas) e é membro fundador do banco asiático de investimento em infra-estruturas que vai apoiar o programa “Uma Faixa, Uma Rota” (projecto chinês que prevê um investimento de 900 mil milhões de dólares em infra-estruturas), disse o especialista do Instituto do Oriente.
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