Governo cria Comissão de Defesa para reforçar a segurança nacional

O anúncio foi esta sexta-feira feito em sede de Conselho Executivo, menos de meio ano depois de Wong Sio Chak ter anunciado a criação de uma “estrutura de topo” destinada a aperfeiçoar a segurança nacional. Em Abril, o secretário para a Segurança defendeu que as prerrogativas da segurança nacional prevalecem sobre o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

O Conselho Executivo anunciou esta segunda-feira a criação de uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE), uma das estruturas com que visa aperfeiçoar a segurança nacional, indicou em comunicado.
O organismo vai ser criado através de regulamento administrativo e vai ser presidido pelo Chefe do Executivo, avança a mesma nota.
Esta “estrutura orgânica” articula-se com “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, aplicada em 2009, mas prevê “mais um passo” na construção de um sistema que “salvaguarde a segurança nacional” nos dias de hoje, explica o Executivo no mesmo comunicado.
A comissão é responsável por “organizar e coordenar os trabalhos de Macau relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e por apoiar o chefe do Governo na “tomada de decisões” relativas à segurança nacional.
No passado dia 15, o gabinete do secretário para a Segurança defendeu, num artigo, a construção de um “sistema de organização de topo” em Macau, capaz de responder aos desafios da “era da globalização”.
De acordo com o mesmo texto, a segurança nacional já não se limita às áreas tradicionais política ou militar, pois é desafiada, nos dias de hoje, por novas áreas como a “economia, cultura, sociedade, tecnologia de informação, ambiente, materiais nucleares”: “Em particular, existem forças hostis a aproveitar Macau como trampolim para conduzir atividades de infiltração e intervenção contra o país”, lê-se na nota divulgado pelo organismo liderado por Wong Sio Chak.
O Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Defesa e da Segurança Nacional de França e a Comissão de Segurança Nacional da China são, de acordo com o mesmo artigo, exemplos de “estruturas de topo”.
Em Abril deste ano, o chefe do Governo, Chui Sai On, afirmou que “relativamente à questão da segurança nacional, existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’.
A Comissão esta segunda-feira apresentada vai contar com o secretário para a Segurança como vice-presidente. Já na qualidade de vogais encontram-se representantes, como a secretária para a Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícias Unitários e o chefe do Gabinete do chefe Executivo.
Na mesma reunião, o Conselho Executivo apresentou ainda um diploma que estabelece os limites máximos de metais pesados em produtos alimentares.

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