Desobediência. Sulu Sou acusa Governo de abuso de poder

O deputado pró-democrata defendeu, no período antes da ordem do dia, que o Governo tem feito tudo para impedir o livre direito de manifestação e recorda que num período de três anos mais de meia centena de pessoas foram acusadas de desobediência qualificada. A atribuição de residência por parte do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau também esteve em destaque.

Nas intervenções antes da ordem do dia, o deputado pró-democracia Sulu Sou criticou a repressão do direito e liberdade civil do Governo de Macau através da aplicação do crime de desobediência qualificada: “Desde a tomada de posse do novo Governo, registou-se um aumento das acusações por realização de reuniões e manifestações. Só entre 2014 e 2017, foram acusadas pelo crime de desobediência qualificada 58 pessoas”, constatou Sulu Sou, cujo mandato foi suspenso durante mais de 200 dias por ter sido acusado do crime de desobediência qualificada, regressando na semana passada à AL.

Para o pró-democrata, as autoridades, ao impedirem o exercício livre do direito de manifestação cometem o crime de abuso de poder. Sulu Sou considerou ainda que a lei que prevê o exercício do direito de manifestação tem de ser melhorada, sugerindo, entre outras coisas, que se aumente “o prazo de aviso e notificação, por parte do Governo, e do recurso, com vista a aumentar a viabilidade da apreciação judicial”

Também durante as intervenções antes da ordem do dia, o deputado Lei Chan U criticou a inércia dos dirigentes dos serviços públicos que “afecta tanto a eficiência na concretização de acções governativas como a capacidade do Governo na execução das políticas”.

O deputado referia-se ao relatório do Comissariado contra a Corrupção, divulgado na semana passada, que acusou o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) de falta de rigor na verificação dos pedidos de residência temporária no território.

O CCAC admitiu ter encontrado irregularidades nos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e na “fixação de residência dos técnicos especializados”. Como resposta a estas acusações, o IPIM emitiu um comunicado na quarta-feira declarando ter sido criado um grupo para verificar se existam documentos falsificados e empresas fictícias, nos pedidos de residência de investimento.

“O IPIM já encarregou um responsável do nosso departamento para verificar os casos. Se forem detectadas ilegalidades, vamos proceder ao cancelamento da residência”, disse o presidente do IPIM, Jackson Chang, citado pelos órgãos de comunicação social locais, na quarta-feira.

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau anunciou ainda que os planos de investimentos, que eram analisados a cada três anos, vão agora ser revistos de forma anual.

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