Emissoras de rádio e televisão obrigadas a reproduzir o hino nacional

As emissoras de rádio e de televisão de Macau vão ter de reproduzir, a partir de 1 de Junho, o hino nacional chinês durante as celebrações das datas importantes no território, foi esta sexta-feira anunciado num despacho administrativo. Entre as datas em questão está a data de criação da RAEM e a implantação da República Popular da China.

Com esta decisão, o Governo procura regulamentar administrativamente a lei já aprovada sobre utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, aprovada em Agosto e que prevê, entre outras, uma pena de prisão até três anos a quem “pública e intencionalmente, ultrajar os símbolos e representações nacionais” e a integração do hino nacional “no ensino primário e secundário da educação regular do regime escolar local”.

Em comunicado, o Governo de Macau sublinhou a “necessidade de determinar as disposições concretas relativas aos locais e ocasiões de exibição, colocação, hastear e outra utilização das bandeiras e emblemas nacionais e regionais e de execução instrumental e vocal do hino nacional”.

No despacho administrativo sugere-se que, em datas importantes – como o Dia Nacional e o Dia Comemorativo do Estabelecimento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) – entre outros, “as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na RAEM mediante contrato de concessão ou alvará” devem “reproduzir o hino nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o hino nacional fornecidas pelo Governo”.

A partir de 1 de Junho, durante as cerimónias de juramento de tomada de posse do executivo, dos deputados, dos juízes, do início do ano judiciário, entre outras, será obrigatória a execução vocal e instrumental do hino nacional chinês.

O despacho administrativo acrescenta ainda alguns locais onde serão obrigatórios a colocação dos emblemas nacional e regional: além do gabinete do Chefe do Executivo e da sede do Governo e do aeroporto, entre outras foram aditados a Assembleia Legislativa, os tribunais, o Ministério Público e o terminal marítimo de passageiros.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.