A garantia foi esta tarde deixada na Assembleia Legislativa por Raimundo do Rosário. O secretário para os Transportes e Obras Públicas escusou-se, ainda assim, a definir uma data para o lançamento do novo processo de candidatura.
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reiterou esta quinta-feira a “promessa política” de reabrir concurso para a habitação económica em 2019, mas escusou-se a adiantar uma data para a abertura do processo.
A garantia foi dada pelo governante durante uma reunião da Assembleia Legislativa na qual vários deputados exortaram o Governo a acelerar a revisão da lei da habitação económica e a assegurar o regime de pontuação nos concursos: “Os loucos preços dos imóveis continuam em Macau (…) mas o fornecimento de habitações económicas voltou novamente a zero. Isto não permite dar resposta às necessidades da população”, acusou a deputada Ella Lei Cheng I.
Os concursos de acesso à habitação pública não se realizam desde Março de 2014, altura em que mais de 42 mil pessoas apresentaram uma candidatura para a compra de 1.900 frações disponíveis.
Em Novembro, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, garantiu que o Governo iria “lutar para reabrir a candidatura à habitação económica em 2019”, ano em que termina o seu mandato.
Se o concurso reabrir no próximo ano – tal como prometido pelo Governo – , “a lei tem de ser revista com a maior brevidade”, disse a mesma deputada, para evitar “injustiças e morosidade nos procedimentos”.
“A população anda à espera que a administração reveja o actual mecanismo da atribuição das fracções por sorteio e volte a utilizar o mecanismo de pontuação, para os agregados familiares que não têm frcação própria poderem ficar na lista para aguardar a dita atribuição”.
O esquema de pontuação, em vigor desde os anos 1980, foi substituído por um regime de sorteio em 2011. O acesso à habitação, devido aos elevados preços praticados no mercado imobiliário, nomeadamente por causa da escassez de terrenos, constitui um dos principais motivos de descontentamento da população.
Em 2017, o índice global de preços da habitação subiu 15,3 por cento em termos homólogos, de acordo com dados oficiais. No primeiro trimestre do ano, o preço médio das frações autónomas habitacionais transacionadas foi superior a 116 mil patacas por metro quadrado.
A habitação pública divide-se em duas modalidades: a social e a económica. A primeira destina-se a pessoas em situação desfavorecida ou com especiais dificuldades, os quais beneficiam de rendas baixas proporcionadas pelo Governo, enquanto a económica possibilita a aquisição de uma casa a preço controlado e inferior ao do mercado livre.

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