A República Popular da China aprovou uma lei que limita as exportações sensíveis para proteger a sua segurança nacional. Trata-se de mais um dispositivo que se somará às medidas que poderá usar contra os Estados Unidos da América no contexto de tensão crescente entre as duas potências.
Aprovada pelo Parlamento chinês no sábado, a lei está prevista para entrar em vigor a 1 de Dezembro. Com o diploma, Pequim poderá “tomar medidas recíprocas” contra países que não cumprirem os controlos de exportação, lacuna que supõe uma ameaça à segurança nacional.
Os dados técnicos dos produtos mencionados na lei também vão estar sujeitos a controlos de exportação.
A medida adoptada por Pequim dá mais margem de manobra ao governo chinês para responder ao presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, na sua guerra contra as empresas chinesas de tecnologia.
Recentemente, a Casa Branca aplicou sanções às aplicações TikTok e WeChat, à gigante chinesa das telecomunicações Huawei e ao fabricante de chips Semiconductor Manufacturing International Corp (SMIC): “Destinada a salvaguardar interesses e a segurança nacionais”, a medida soma-se ao arsenal de regulamentações já em vigor na República Popular da China e que inclui restrições às exportações de tecnologia avançada e uma lista de empresas consideradas pouco confiáveis.
“Quando um país, ou região, não cumpre as medidas de controlo das exportações e coloca em risco a segurança nacional e os interesses da República Popular da China, [a China] pode tomar medidas recíprocas”, diz a lei.
A lei especifica que as autoridades chinesas estabelecerão, “a seu devido tempo”, uma lista de controlo das exportações dos produtos em questão.
Cidadãos estrangeiros e empresas estrangeiras também podem ser responsabilizados por violação das normas de controle das exportações.
As relações comerciais entre Pequim e Washington deterioraram-se desde que o governo Trump entrou numa guerra comercial com Pequim em 2018, resultando na adopção de tarifas recíprocas sobre muitos produtos.

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