China vai criar “órgão de segurança nacional” em Hong Kong

O Governo central vai criar um “órgão de segurança nacional” em Hong Kong, de acordo com o texto do polémico projeto de lei preparado pela Assembleia Nacional Popular que prevê a imposição da lei da segurança do Estado no território vizinho. O conteúdo da proposta foi revelado neste sábado pela agência estatal Xinhua.

O texto também prevê que a lei em preparação tenha precedência sobre as leis da antiga colônia britânica, sobretudo com as que entram em conflito com o novo diploma, de acordo com o projecto que o regime comunista planeia impor. Os países ocidentais temem que o diploma signifique o fim da autonomia do território.

Após as gigantescas manifestações do ano passado contra o aumento da influência de Pequim, o regime liderado por Xi Jinping anunciou no mês passado que o Governo Central ia impor a lei de segurança nacional em Hong Kong. Os movimentos pró-democracia do território vizinho consideram a lei uma ferramenta para reduzir ao silêncio as vozes contestatárias.

O princípio da lei foi aprovado no fim de Maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) que solicitou que o seu Comité Permanente redigisse o projecto de lei, este sábado divulgado pela Xinhua.

O documento estipula que o Executivo de Hong Kong avance para a criação de um órgão de segurança nacional. A actual titular do posto de Chefe do Executivo, Carrie Lam, é acusada pelos adversários de ser uma marioneta de Pequim.

Nenhuma data é avançada para que o diploma seja adoptado, mas a Xinhua destaca que o projeto será finalizado “em breve”.

Num comunicado, as potências do G7 pediram a Pequim na semana passada que recue no projecto, pretensão que foi rejeitada pelo governo da China.

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