O advogado Arnon Nampa, um dos principais activistas do movimento que exige reformas na monarquia tailandesa, acumula agora 38 anos de prisão por crimes de lesa-majestade. O activista, de 41 anos, recebeu esta semana uma nova sentença de dois anos e oito meses de prisão, proferida por um tribunal de Banguecoque.
A sentença, este sábado noticiada pelo Bangkok Post, foi emitida na quinta-feira por um tribunal da capital, no âmbito de um processo interposto pelo Ministério Público contra Nampa e outros seis activistas, processados com base na legislação de lesa-majestade, prevista no artigo 112.º do Código Penal tailandês.
A lei estabelece penas de 3 a 15 anos de prisão para quem difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha ou o príncipe herdeiro, o que a torna uma das leis mais draconianas do mundo nesta área.
Nampa, de 41 anos, foi uma das figuras de proa do movimento estudantil que liderou uma onda de protestos em Banguecoque, em 2020, exigindo profundas reformas democráticas na Tailândia, incluindo mudanças no papel da Família Real.
O activista acumula agora 38 anos de prisão, de acordo com o Bangkok Post, em resultado de várias condenações por crimes de lesa-majestade, a mais recente das quais relacionada com uma manifestação realizada a 25 de Novembro de 2020.
Cerca de 2.000 pessoas participaram nesta manifestação, realizada em frente à sede do Siam Commercial Bank em Banguecoque, para exigir a demissão do então primeiro-ministro Prayut Chan-o-cha, bem como reformas constitucionais e no próprio papel da monarquia, segundo a mesma fonte.
Em Fevereiro deste ano, um outro tribunal condenou um homem a um total de 50 anos de prisão após duas condenações por violação da mesma lei, uma das sentenças mais severas proferidas até à data por lesa-majestade.
Pelo menos 285 pessoas, incluindo menores, foram acusadas com base nesta lei desde Novembro de 2020, de acordo com os dados mais recentes da ONG Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos, enquanto outras 1.992 foram acusadas de crimes relacionados com os protestos ou com as suas expressões políticas.
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