A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), detida pela família do magnata Stanley Ho, falecido em 2020, celebrou um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa que encerra um diferendo contratual de décadas e permite o regresso de mais de 71 500 metros quadrados de terrenos com capacidade construtiva à reserva do município.
A cedência do solo, avaliado em 46 milhões de euros, insere-se num processo de conciliação que inclui também a assunção, por parte da SGAL, de obras de infraestruturação urbanística estimadas em 15,8 milhões de euros.
A transacção amigável resolve pendentes jurídicos antigos relativos à urbanização da Alta de Lisboa e evita um processo arbitral complexo e moroso entre a entidade gestora e a autarquia. Sob os termos estabelecidos, o grupo empresarial da família Ho garante um enquadramento previsível para o futuro do projecto urbanístico na zona, assumindo os encargos das infraestruturas dos lotes que lhe foram transmitidos anteriormente, responsabilidade até então atribuída ao município. Em contrapartida, a autarquia recupera a posse directa de activos estratégicos, nomeadamente o Lote 5.8, com 9 700 metros quadrados, a Malha 24, com 54 414 m² e vários terrenos dispersos, com uma área total de 4 462 m²).
O entendimento concretiza as soluções pré-acordadas no Memorando de Entendimento assinado a 24 de Abril último e foi a apreciação numa reunião extraordinária do executivo camarário. Da perspectiva do município, a manutenção destas parcelas na esfera pública deverá destinar-se ao desenvolvimento de projectos de habitação acessível. O presidente da CML, Carlos Moedas, e o vice-presidente, Gonçalo Reis, destacaram que a convergência com a SGAL estabiliza as relações institucionais e assegura um potencial de edificação significativo para responder às necessidades habitacionais da capital.
O acordo insere-se num momento de debate intenso sobre a política imobiliária e habitacional da cidade. Paralelamente ao entendimento com a empresa da família Ho, a Câmara Municipal de Lisboa prepara a alienação, agendada para Dezembro, de dez imóveis que podem arrecadar quase 60 milhões de euros aos cofres municipais. A venda tem sido alvo de oposição política, designadamente por parte do PCP, que defende que os edifícios em questão deveriam ser convertidos em cerca de 500 habitações para os residentes locais.
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