Indonésia. Prisão para militares que atacaram activista com ácido

Fotografia: Fajar Grinanda/Unsplash

Um tribunal indonésio condenou, esta quarta-feira, quatro membros no activo dos serviços secretos militares a uma pena de até três anos de prisão por um ataque com ácido contra Andrie Yunus, um activista dos direitos humanos. O caso tem sido utilizado pelas ONG como exemplo do declínio das liberdades civis na terceira maior democracia do mundo.

Os quatro arguidos, membros da Agência de Inteligência Estratégica do Exército, foram julgados num tribunal militar em Jacarta e considerados culpados de “agressão premeditada” pelo ataque que deixou Yunus, de 27 anos, cego de um olho e com queimaduras em vinte por cento do corpo.

O activista foi vítima de um ataque com uma substância química em Jacarta na noite de 12 de Março, depois de participar num protesto contra a reforma da Lei Militar — posteriormente aprovada — que várias Organizações Não Governamentais criticaram como um retrocesso ao processo democrático iniciado com a demissão do ditador Suharto em 1998. Embora a acusação tenha solicitado penas de 12 anos de prisão para os agressores, estes foram condenados a penas que variam entre seis meses e três anos, de acordo com a plataforma TAUD. Dois dos condenados foram exonerados dos seus cargos, enquanto os outros dois poderão manter-se ao serviço das Forças Armadas depois de cumprirem as penas.

O tribunal criticou a decisão de Yunus de não participar no julgamento, nem presencialmente nem por videoconferência, afirmando que “a boa vontade do painel de juízes não foi correspondida” pelo activista e que, apesar de “o seu estado de saúde o impedir de comparecer pessoalmente”, “não cumpriu as suas obrigações” ao recusar-se a depor online.

Yunus solicitou que o julgamento fosse realizado num tribunal civil, e não militar, temendo que os militares ficassem impunes, num país onde os ataques contra activistas raramente são processados. Nos últimos meses, a Indonésia aprovou leis, defendidas pelo ex-general e presidente Prabowo Subianto, que reforçam o poder dos militares.

Após o anúncio do veredicto, o director da Amnistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid, afirmou que a sentença “expõe as deficiências do sistema de justiça militar”: “O veredicto não considera adequadamente o envolvimento de outros indivíduos ou a cadeia de comando, apesar de recentes investigações independentes alegarem que pelo menos 14 pessoas estiveram envolvidas (no ataque a Yunus)”, argumenta Hamid.

Genro do falecido ex-ditador Suharto e anteriormente acusado de violações dos direitos humanos, Prabowo, de 74 anos, venceu as eleições de 2024 e desde então tem sido alvo de contestação por parte de Organização Não Governamentais que o acusam de restringir o espaço civil e de fazer recuar as liberdades.

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