Exército do Myanmar suspende leis que limitam forças de segurança

(FILES) In this file photo taken on July 19, 2020 Myanmar's Army Chief Min Aung Hlaing salutes during the 73rd anniversary of the Martyrs' Day ceremony in Yangon. - Mines, banks, petroleum, agriculture, tourism: Myanmar's ruling junta has vested interests in large swathes of the country's economy, providing it a colossal -- and closely guarded -- fortune that the United States has targetted with sanctions. (Photo by Ye Aung THU / POOL / AFP)

A junta militar do Myanmar  suspendeu no sábado as leis que impediam as forças de segurança de prender suspeitos ou revistar propriedades privadas sem a aprovação de um tribunal e ordenou a detenção de conhecidos apoiantes de protestos em massa contra o golpe deste mês.

Uma série de anúncios veio no oitavo dia de manifestações em todo o país contra a retirada e detenção da líder eleita Aung San Suu Kyi, a 1 de Fevereiro, que interrompeu uma transição instável para a democracia iniciada em 2011.

Os anúncios ecoaram quase meio século de regime militar antes do início das reformas, quando o país do sudeste asiático era um dos Estados mais repressivos e isolados do mundo.

Uma ordem assinada pelo governante militar General Min Aung Hlaing suspendeu três secções das leis “que protegem a privacidade e a segurança dos cidadãos”, que tinham sido introduzidas durante a Primavera. Estas secções incluem a exigência de uma ordem judicial para deter prisioneiros por mais de 24 horas e restrições à capacidade das forças de segurança de entrar em propriedades privadas para revistá-las ou proceder a detenções. As suspensões também liberam a espionagem das comunicações.

A declaração não deu uma data de término específica.

O golpe gerou os maiores protestos de rua em mais de uma década e foi denunciado por países ocidentais, com os Estados Unidos da América, que anunciaram algumas sanções aos generais no poder e outros países também considerando medidas.

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