Suiça vota no domingo sobre “responsabilidade das multinacionais”

Os suíços decidem no domingo se as multinacionais com sede no país europeu se devem ou não esforçar mais para garantir o respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente nas actividades que desenvolvem no  exterior.

Denominada de “multinacionais responsáveis”, a iniciativa poderá tornar obrigatório que as empresas verifiquem e adoptem medidas para prevenir as violações dos direitos humanos. E as empresas poderão ter que responder perante os tribunais suíços por possíveis violações.

Os partidários da iniciativa organizaram uma grande campanha no país. Um dos cartazes mais emblemáticos mostra o rosto triste de uma menina no Peru perante uma mina pertence a uma empresa controlada pela gigante Glencore.

Devido às emissões de metais pesados, quase 2.000 crianças da região apresentam sintomas crónicos de intoxicação, sofrem de anemia, de deficiências e de paralisia, destacou o grupo favorável à iniciativa.

Os activistas afirmam que existem múltiplos exemplos de más práticas, como os pesticidas proibidos há muitos anos na Suíça mas que continuam a ser vendidos pela empresa agroquímica Syngenta, ou as emissões de partículas finas da empresa de material de construção LafargeHolcim na Nigéria.

Uma sondagem recente do grupo Tamedia indicou que 51 por cento das intenções de voto a favor da iniciativa.

A ideia, que recebeu 120.418 assinaturas para ser levada à votação, tem o apoio de uma grande coligação de deputados, de professores universitários, sindicatos, 130 ONGs e organizações religiosas, como a Conferência Episcopal Suiça.

Para os partidários da iniciativa, embora o respeito pelos direitos humanos seja uma evidência para a grande maioria das empresas suíças, as medidas voluntárias não são suficientes.

Os defensores do projecto exigem que a Suíça estabeleça leis claras para as empresas com actividades no exterior, para que os grupos que não cumpram as regras tenham de responder por isso: “Uma empresa com poucos escrúpulos não deve ter vantagem competitiva em relação às outras porque não respeita os direitos humanos”, declarou à AFP Chantal Peyer, representante da organização de caridade protestante Pain pour le Prochain (“Pão para o próximo”).

Proposta alternativa

O Parlamento e o Conselho Federal consideram, porém, que a iniciativa “vai longe demais” e pedem aos eleitores que rejeitem a medida.

Nenhum outro país tem regras tão rígidas, afirma o governo. Aponta para “as ovelhas negras”, mas afecta todas as empresas suíças, inclusive aquelas que “se comportam de modo correcto”.

A medida pode ser inclusive contraproducente, caso as empresas abandonem os países em que investem e criam empregos.

Para contra-atacar a iniciativa, o Parlamento apresentou um projecto alternativo com os mesmos objetivos, mas com regras “coordenadas a nível internacional”. Será activado caso os eleitores rejeitem a proposta original.

Várias organizações patronais defendem o projecto alternativo, pois consideram a intenção da medida original “boa, mas não a solução”.

Os círculos económicos temem que as empresas tenham que responder por danos causados pelas companhias que controlam, a menos que demonstrem que adoptaram todas as medidas diligentes necessárias: “Seremos supostamente culpados até que consigamos demonstrar o contrário”, reclamou o presidente da Nestlé, Paul Bulcke.

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