Bolsonaro veta lei que facilitava acesso dos indígenas a cuidados de saúde

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vetou trechos de uma lei, aprovada na quarta-feira, que obriga o governo a facilitar o acesso a serviços básicos, médicos e económicos para as comunidades indígenas que se encontram a braços com a pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado pelo Congresso estabeleceu que os povos tradicionais, indígenas e quilombolas – comunidades de descendentes de antigos escravos fugitivos – devem ser considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade”.

Para defender o seu veto, Bolsonaro argumentou que os benefícios incluídos pelos deputados geravam despesas adicionais e eram “contrários ao interesse público”.

O Executivo vetou 16 secções da lei, incluindo as que obrigavam o Governo a garantir aos povos indígenas acesso ao pacote de auxilio de emergência para pessoas com menos recursos durante a crise de COVID-19. O programa prevê o acesso a água potável e à distribuição gratuita de produtos de limpeza, internet e alimentos, além de disponibilizar camas hospitalares e cuidados intensivos.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) afirma que mais de 8.000 indígenas que vivem em aldeias remotas contraíram o novo coronavírus e 184 acabaram por sucumbir à doença.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) registava até quarta-feira 12.048 casos e 445 mortes em cidades e regiões não urbanas.

O Brasil, um país com 212 milhões de habitantes, tem uma população de cerca de 900.000 indígenas, divididos por mais de 300 etnias. Muitos vivem em regiões remotas da Amazónia, no norte e noroeste do país.

O Instituto Socio-ambiental (ISA) classificou o veto presidencial de “criminosos”.

“O veto revela que o plano do presidente é não ter plano nenhum. A essa altura, a sua reiterada omissão, numa grotesca versão do ‘E daí?’, caracteriza uma postura genocida”, afirmou a organização não governamental.

Após a publicação da lei no Diário Oficial da União, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu ao governo um plano de protecção para as comunidades indígenas no âmbito do avanço da COVID-19. A doença já deixou mais de 66.000 mortes e 1,6 milhões de infectados no Brasil.

Entre as medidas estipuladas pelo magistrado do STF estão a instalação de uma comissão interdisciplinar para administrar medidas de protecção aos povos indígenas durante a COVID-19, um plano para instalar cercas sanitárias em terras indígenas e a garantia de que essas comunidades terão acesso ao sistema de saúde indígena.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.