Desactivar contas, migrar para outras redes “seguras” ou limpar o histórico de navegação. A lei de segurança imposta por Pequim provocou uma onda de pânico entre os internautas da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, convencidos da importância vital de apagar dos computadores os vestígios de eventuais tomadas de posição a favor da democracia.
Na tarde de terça-feira, o regime chinês impôs à antiga colónia britânica um diploma polémico que, no entender de alguns países estrangeiros, viola o princípio “Um país, Dois sistemas”, o garante das liberdades de que o território vizinho gozava quase sem limitações até à última terça-feira.
Pequim manteve em segredo o conteúdo da lei até ao último minuto. O diploma procura suprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras e é uma resposta aos movimento de protesto que surgiram há um ano, os maiores desde que o território regressou à soberania britânica, a 1 de Julho de 1997.
Muitos juristas manifestaram-se alrmados pelo articulado vago de um texto que, à luz de qualquer interpretação, leva à auto-censura. Pequim garante que as liberdades políticas de Hong Kong não estão ameaçadas. Muitos lembram, porém, que o Partido Comunista costuma usar essas mesmas leis para reprimir a dissidência na República Popular da China.
Cautela e caldos de galinha
“Alterei o nome do meu perfil e adoptei uma conta privada para que a minha empresa não possa ver as minhas publicações que poderiam ser consideradas anti-chinesas, ou uma violação da lei de segurança nacional”, diz um funcionário de uma grande empresa, cuja direcção é, segundo ele, “pró-Pequim”.
O residente de Hong Kong, que falou à AFP ao abrigo do anonimato, diz que vai passar a ser “muito cauteloso” no que escreve na Internet, por temer que os seus colegas ou mesmo os amigos o possam denunciar.
Desde que a lei foi aprovada, muitas residentes de Hong Kong eliminaram as suas contas no Twitter, no Telegram ou no Signal, enquanto outras compartilharam conselhos sobre as melhores maneiras de reduzir a peugada digital deixada na Internet: “Para vossa segurança, estamos a excluir todas as vossas mensagens”, anunciou o administrador de um grupo no Telegram, muito seguido por grupos pró-democracia. “Por favor, tenham cuidado com o que dizem”, recomendam os administradores do grupo.
Um advogado simpatizante do movimento pró-democracia enviou uma mensagem para um jornalista da AFP, pedindo-lhe que apagasse completamente a conversa que manteve através do WhatsApp. Outros admitiram que migraram para o Signal, uma rede social considerada mais segura.
Os críticos da nova legislação denunciam, em particular, o facto de a China ter jurisdição sobre alguns casos constitutivos de delito, minando a soberania judicial de Hong Kong, e que as autoridades chineses poderão operar em Hong Kong, algo inédito até então.
Outras preocupações incluem os poderes ampliados de vigilância concedidos à polícia, especialmente na área das escutas e acesso a comunicações na Internet, sem que seja necessária supervisão judicial.
A sobrevivência dos apolíticos
Os provedores de redes virtuais privadas (VPN) constataram um aumento do numero de vendas desde que a lei foi promulgada. Billie, assistente de 24 anos de um deputado, diz que começou a usar um endereço VPN em Maio, quando a República Popular da China anunciou a intenção de impor o polémico diploma.
Livrou-se de alguns seguidores nas suas contas nas redes sociais e apagou postagens “sensíveis”, mesmo que, em tese, a nova lei não seja retroactiva.
“Sinto vergonha e sinto-me desconfortável. Nunca quis fazer isso, mas sinto-me obrigado. É uma questão de sobrevivência”, diz ele à AFP, pedindo que a sua identidade não seja revelada. “Foi uma parte de mim que desapareceu”, desabafa.
Mas a limpeza não é apenas virtual. Vários restaurantes “pró-democracia” também decidiram tirar a colorida propaganda que decorava as suas salas, sinais de apoio à rejeição ao regime chinês.
Gordon Lam, um activista pró-democracia, contou à AFP que pelo menos um restaurante lhe pediu conselhos após uma visita da polícia, que disse que os folhetos e cartazes nas paredes “poderiam estar a violar a lei de segurança nacional”: “Parece que o governo está a usar a lei para pressionar as empresas amarelas”, comentou Lim, referindo-se à cor atribuída ao movimento pró-democracia, em oposição ao azul, que designa empresas favoráveis ao poder.
As primeiras prisões sob a nova lei ocorreram na quarta-feira, quando milhares de pessoas protestaram contra a proibição das manifestação por ocasião do 23º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa. A maioria foi detida por exibir bandeiras, ou folhetos, a favor da independência.
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