Filipinas. Jornalista Maria Ressa arrisca até seis anos de prisão

A directora executiva do portal noticioso filipino Rappler, que se notabilizou por um duro escrutínio da Governação do presidente Rodrigo Duterte, pode ser condenada a até seis anos de prisão, depois de ter sido considerada esta segunda-feira culpada de difamação por um tribunal de Manila. A sentença está a ser vista como duro golpe na liberdade de imprensa no país.

Maria Ressa, directora executiva da Rappler (www.rappler.com) e antiga correspondente da CNN no arquipélago, foi acusada de difamação através de meios electrónicos por causa de um artigo de 2012 que ligava um empresário a actividades ilegais.

Depois de proferir o veredicto esta segunda-feira, a juíza Rainelda Estácio-Montesa justificou a sentença com o que diz ter sido a falta de consideração para com “a liberdade do empresário Wilfredo Keng”: “O exercício da liberdade poder e deve ser usado com a devida consideração pela liberdade dos outros”, considerou.

Ressa, que tem também cidadania norte-americana, está sujeita a uma pena de até seis anos de prisão: “A decisão para mim é devastadora porque o que diz essencialmente é que nós, no Rappler, estamos errados”, defendeu a jornalista, que foi autorizada a pagar fiança para se manter em liberdade, depois de ter interposto recurso

Reynaldo Santos, repórter do portal Rappler, também foi considerado culpado:

“Este é um dia sombrio, não apenas para a imprensa filipina independente, mas para todos os filipinos. O veredicto basicamente mata a liberdade de expressão e de imprensa ”, defendeu o Sindicato Nacional dos Jornalistas das Filipinas, numa reacção publicada nas redes sociais.

O empresário Wilfredo Keng foi visado por uma reportagem do portal Rappler de 2012, actualizada em 2014, em que era associado a actividades ilegais. O artigo citava informações de um relatório de uma agência governamental não identificada.

Na denúncia que esteve na origem do processo judicial, Keng defendeu que a história publicada pelo portal noticioso incluía “imputações maliciosas de crimes, vícios e defeitos”.

O caso de difamação está entre os inúmeros processos movidos contra Ressa e o portal Rappler, que atraíram as preocupações globais sobre a possibilidade da imprensa livre poder estar em risco no arquipélago.

A licença de operação do portal Rappler foi  cancelada em 2018 devido a alegadas violações de propriedade estrangeira, mas a plataforma também foi acusada de evasão fiscal. Os casos ainda estão a ser investigados.

Para os observadores internacionais, as acusações contra Ressa visam intimidar os críticos de Duterte.

A Rappler questionou a precisão das declarações públicas do Presidente Filipino e escrutinou a legitimidade da guerra às drogas e das políticas externas. Duterte atacou o portal noticioso  por mais de uma ocasião, em vários discursos públicos.

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