As forças de segurança deixaram esta terça-feira claro que não vão tolerar qualquer tipo de actividades que violem a proibição das normas impostas pelo Governo para impedir a propagação do novo coronavírus. Entre as medidas adoptadas está a proibição de reuniões públicas, uma norma que inviabilizou em termos efectivos a vigília em memória das vítimas do Massacre da Praça da Paz Celestial.
Numa nota de imprensa divulgada em língua chinesa no portal do Governo, a Polícia de Segurança Pública refere, de acordo com a agência Lusa, que recebeu um pedido para que fosse conduzida “uma reunião pública em silêncio, no dia 4 de Junho, em frente ao Leal Senado. O Largo homónimo, recorde-se, tem sido ao longo dos últimos trinta anos palcos de vigílias de homenagem a todos quantos perderam a vida, a 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen.
No comunicado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública evoca as indicações da Direcção dos Serviços de Saúde para explicar porque razão a vigília não foi autorizada, uma vez que “a concentração de pessoas pode provocar a rápida disseminação de doenças infecciosas”.
Na nota, a polícia avisa também que a violação das regras para combater o risco pandémico e da lei que regula o direito de assembleia e manifestação, “de forma a participar em alguma reunião não permitida pela polícia”, acarretará “responsabilidades penais” para os infractores. A PSP apela à população para não violar a proibição, participando “em actividades ilegais”.
N final do mês passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou um recurso que contestava a decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de proibir uma vigília para assinalar no território o massacre de Tianamen. A decisão policial foi justificada com o risco pandémico que se vive no território e a justificação validada pela decisão do TUI.
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