Lei da segurança nacional protege liberdades individuais, defende Pequim

A lei da segurança nacional, aprovada na quinta-feira em Pequim e que o Governo Central vai impor na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong serve para proteger os direitos e liberdades da maioria dos residentes. A posição foi ontem veiculada pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China no território, numa nota de imprensa publicada em língua portuguesa.

 “A legislação de segurança nacional em Hong Kong só tem como alvo um pequeno número de independentistas (…) e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional”,  o organismo num comunicado.

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros sustenta ainda que o diploma serve “para proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei em Hong Kong. A decisão da ANP [Assembleia Nacional Popular] é um exemplo do princípio do Estado de Direito, e é feita para que os residentes de Hong Kong desfrutem e exerçam melhor os seus direitos e liberdades”, acrescenta

O Comissariado deixa ainda elogios a Macau, território que desde que regressou à soberania chinesa, a 20 de Dezembro de 1999, tem apoiado de alma e coração o princípio “Um País, Dois Sistemas”, “reconhecendo-o como a melhor fórmula para manter a estabilidade e prosperidade duradouras”.

O organismo sustenta ainda que a população do território se apercebe da importância de salvaguardar a prosperidade económica e essa é a razão pela qual “se tornou um consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a sua estabilidade e desenvolvimento”.

“Deve-se fortificar a linha de defesa da segurança nacional, manter a estabilidade social, e se concentrar em desenvolvimento, consolidando o papel de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional. Só com isso é que Hong Kong poderá ter um futuro ainda mais promissor”, remata o Comissariado, numa comunicado que foi disponibilizado à imprensa pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau.