O Governo de Macau anunciou esta segunda-feira medidas de isenção de pagamento rendas, retribuições e taxas administrativas para várias actividades económicas, uma medida para estancar o impacto económico causado pela covid-19.
As taxas devidas pela emissão e renovação de licenças administrativas foram suspensas para estabelecimentos onde se exploram as máquinas de diversão ou jogos em vídeo, saunas ou massagens, ‘health club’, karaoke, cinemas e teatros, salas de jogos de bowling e de bilhar, lavandarias ou tinturarias e ainda cibercafés, lê-se num despacho do chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, divulgado em Boletim Oficial.
A entidades privadas ficam ainda isentas do pagamento das rendas de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 2020 “pelo arrendamento de bens imóveis designados, pertencentes à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]” e “pela concessão da gestão e exploração de áreas designadas no âmbito da concessão de exploração”.
O Governo anunciou também medidas de isenção de taxas administrativas para estabelecimentos hoteleiros e similares, auditores de contas e contabilistas, agências de emprego mediadores de seguros, agências de viagens, guias turísticos, clínicas de saúde privadas, farmácias, centros de apoio pedagógico, agências imobiliárias, entre outros: “O presente regulamento administrativo concede isenções de pagamento de várias rendas, retribuições e taxas administrativas, para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades da Região Administrativa Especial de Macau”, sublinhou o Governo.
Macau já tinha anunciado apoios à população e às empresas estimados em quase 13,7 mil milhões de patacas (1,6 mil milhões de euros), num momento em que o Governo está também a apostar no investimento público para revitalizar a economia.
Em Fevereiro, Macau avançou com uma série de medidas de contenção da pandemia: enviou trabalhadores para casa, mandou encerrar os casinos durante pelo menos 15 dias, algo que levou à quase total paralisação da economia.
Num território de cerca de 30 quilómetros quadrados, Macau registou em 2018 mais de 35 milhões de turistas e quase 40 em 2019, mas este ano o número de visitantes diminuiu de um total de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em março, registando uma descida superior a 90 por cento.
Macau cumpre esta segunda-feira 33 dias sem novos casos confirmados da covid-19 e do total de 45 infectados desde que o surto começou apenas três continuam em tratamento.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 280 mil mortos e infectou mais de quatro milhões de pessoas em 195 países e territórios.
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