A reestruturação tem por objectivo dar resposta aos novos desafios que se colocam em termos de criminalidade e que resultam do rápido desenvolvimento económico-social de Macau. Entre as mudanças mais significativas está a divisão dos Serviços de Migração em duas forças distintas.
O Governo anunciou na sexta-feira uma reestruturação do Corpo de Polícia de Segurança Pública que visa responder aos novos desafios da criminalidade, face “à nova dinâmica económica da sociedade” e à necessidade de se promover um “policiamento comunitário”.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, explicou o que motivou o novo projecto de regulamento administrativo: “O rápido desenvolvimento económico-social de Macau, o crescimento contínuo da população e de visitantes, e o alargamento da área terrestre resultante de novos aterros” são as principais razões que explicam a reestruturação.
Na prática, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passará a ser dirigida por um comandante que será coadjuvado por três segundos comandantes, sendo que os actuais oito departamentos e 11 divisões serão reorganizados para 11 departamentos e 26 divisões.
Destaque para a criação de um departamento especializado na coordenação de técnicas informáticas, estudo e supervisão, e para a separação do actual Serviço deMigração em dois departamentos, um dedicado aos casos de autorização de residência e permanência e outro ao controlo fronteiriço.
Segundo Leong Heng Teng, “não vai haver impacto relevante no orçamento” destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública devido a esta reestruturação.
Na mesma conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo deu ainda conta de uma proposta de lei que estabelece o enquadramento das actividades das seguradoras e resseguradoras.
No documento sublinha-se “o reforço das condições de acesso e de exercício da actividade seguradora, das exigências ao nível dos mecanismos do regime de gestão de risco e de controlo interno”, bem com “de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.
Por outro lado, com o novo enquadramento legal procura-se exigir “mais garantias de transparência da estrutura dos grupos de seguradoras”, da sua “solidez financeira e da viabilidade da estratégia de desenvolvimento das suas actividades, com vista a uma melhoria do sistema de autorização, supervisão e fiscalização”.

Leave a Reply