Comércio. China contra acordo que substitui NAFTA

Em causa está uma cláusula que permite que as autoridades norte-americana denunciem e travem eventuais acordos comerciais entre o Canadá e a República Popular da China ou entre o México e Pequim. As autoridades chinesas protestam contra o que dizem ser “a atitude hegemónica” dos Estados Unidos da América.

A diplomacia chinesa condenou este fim de semana a “cláusula envenenada” no novo acordo comercial entre Estados Unidos da América, Canadá e México. O articulado permite a Washington travar um acordo comercial entre os dois países e a China.

A embaixada chinesa em Otava afirmou, em comunicado, que o artigo 32.10 do Acordo EUA-México-Canadá [USMCA, na sigla em inglês], “fabrica noções do que é ou não uma economia de mercado fora do quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC)” e serve de “desculpa para alguns países fugirem às suas obrigações e recusarem cumprir os seus compromissos internacionais”.

Na mesma nota, a embaixada chinesa protestou contra a “atitude hegemónica” dos Estados Unidos da América e disse “sentir pena” pelo Canadá, por ter renunciado à soberania económica. Em causa está a cláusula imposta pelos EUA no USMCA, que exige ao Canadá e ao México que notifiquem Washington em caso de negociação de um acordo comercial com uma “não economia de mercado”.

A clausula obriga os países a revelarem detalhes sobre as negociações e permite a Washington romper o acordo comercial com estes, caso façam um acordo com Pequim.

Os EUA, a União Europeia e o Japão recusam reconhecer a China como “economia de mercado”, por considerarem que a intervenção do Estado chinês na economia continua a ser forte. Uma decisão contrária retiraria poderes aos outros países ao nível das acusações de ‘anti-dumping’ – produção subsidiada que mantém o preço abaixo do custo de fabrico – na Organização Mundial do Comércio.

O comunicado da embaixada chinesa é a primeira reacção pública da China à cláusula incluída no USMCA, concluído na semana passada, em substituição do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês).

No domingo, fonte da Casa Branca, citada pelo jornal Financial Times, afirmou que Washington vai tentar incluir a mesma cláusula em outros acordos, nomeadamente com a União Europeia, o Japão e o Reino Unido: “Será isto um precedente para o futuro? Absolutamente”, afirmou a mesma fonte. “É importante ter a certeza que qualquer acordo que façamos não é minado e que a República Popular da China não encontra uma porta traseira para aceder ao mercado norte-americano”, acrescentou.

A postura norte-americana ilustra uma crescente bipolarização em torno das disputas comerciais entre Pequim e Washington, que visam contrariar as ambições chinesas no sector tecnológico.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs já taxas alfandegárias sobre 250 mil milhões de dólares de importações oriundas do país asiático.

Em causa está a política de Pequim para o sector tecnológico, nomeadamente o plano “Made in China 2025”, que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos.

Os Estados Unidos da América consideraram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.

“O risco de a China e os EUA entrarem numa nova guerra fria está a aumentar”, admitiu recentemente Tu Xinquan, professor na Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim.

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