Portugal. DECO vai mediar conflitos de consumo de cidadãos chineses

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) comprometeu-se a apoiar os consumidores chineses em matérias de informação e mediação de conflitos em Portugal, anunciou esta terça-feira o Conselho de Consumidores do território. O protocolo de cooperação entre as duas organizações foi assinado na quinta-feira da semana passada, em Lisboa.

De acordo com um comunicado divulgado organismo, “a DECO compromete-se a receber casos encaminhados por parte do Conselho de Consumidores e, no prazo de 15 dias […] apoiar os consumidores” da República Popular da China “que se encontrem em trânsito em Portugal”.

Este acordo entre as partes foi alcançado em Lisboa, na quinta-feira da semana passada, altura em que a DECO se comprometeu a ajudar os chineses “em matéria de informação e de mediação de conflitos de consumo”, apontou o comunicado do Conselho de Consumidores.

A assinatura deste protocolo estabeleceu ainda como objectivos a alcançar a “salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores”, a partilha de informações, a organização de acções de formação, mas também o alargamento dos mecanismos de tratamento de conflitos de consumo entre a República Popular da China, Portugal e Macau.

O Conselho de Consumidores defendeu que “este mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo irá aumentar a confiança dos cidadãos do Interior da China, de Portugal e de Macau em fazer consumo durante a estadia nesses países e região”.

No dia 10 de Abril as associações de defesa do consumir da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau definiram como prioridade central a cooperação entre estas associações e Portugal.

Nesse dia, as associações da Grande Baía assinaram ainda um protocolo para criar “uma plataforma de reencaminhamento de litígios de consumo entre as associações de defesa do consumidor das cidades da Grande Baía”, e promover a confiança dos consumidores da região, indicou.

Além de Hong Kong e Macau, a região da Grande Baía abrange nove localidades da vizinha província continental: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing.

Esta região de nove cidades e duas regiões administrativas especiais conta com mais de 110 milhões de habitantes. Na mesma reunião foi ainda analisada a possibilidade de existência de um mecanismo de arbitragem de litígios de consumo e de um sistema de símbolo de qualidade nos produtos.

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