Macau e o Vietname celebram acordo para evitar dupla tributação

Ao abrigo do memorando esta tarde assinado, os dois Governos propõem-se não tributar uma segunda vez os mesmos rendimentos auferidos pelos residentes nos dois territórios. Na forja está a assinatura de acordos da índole com várias nações abrangidas pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

O Governo assinou esta segunda-feira um acordo com o Vietname para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

O objetivo do memorando passa por “evitar que os dois Governos tributem, simultaneamente, os mesmos rendimentos auferidos pelos residentes nos dois territórios”. No futuro, as autoridades de Macau pretendem estabelecer este acordo com outros países, em particular, com os de língua portuguesa e as nações incluídas na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

No caso de Macau, não serão tributados, uma segunda vez, o imposto profissional, o complementar de rendimentos e a contribuição predial urbana. Já o Vietname comprometeu-se a não cobrar, outra vez, o imposto sobre o rendimento pessoal e o imposto sobre os rendimentos das empresas.

Os dois Governos assinaram cláusulas que concedem benefícios fiscais recíprocos em várias áreas, tais como, no rendimento de bens imóveis, lucros das empresas associadas, dividendos, juros, ‘royalties’, entre outras.

Macau “como membro do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, da Organização para a Cooperação Económica, compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência que são reconhecidos internacionalmente”, lê-se no comunicado.

O acordo foi assinado pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong Vai Tac, e pelo vice-ministro do Ministério das Finanças do Governo da República Socialista do Vietname, Do Hoang Anh Tuan.

Na passada quinta-feira, o Executivo anunciou também que vai reforçar o intercâmbio em matéria penal com o Vietname, na conclusão da visita de uma delegação do país ao território.

Macau e o Vietname “concordaram em reforçar o intercâmbio e as negociações sobre esta matéria”, de acordo com um comunicado.

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